JF de Rondônia deve analisar ordem de expulsão de moradores da área da usina de Jirau

    A Justiça Federal em Rondônia deve analisar nos próximos dias o pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que seja suspensa uma ordem de reintegração de posse que despejaria moradores de Mutum-Paraná, área que será alagada com a construção da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

    A ordem havia sido dada a pedido do Consórcio Energia Sustentável do Brasil, que é responsável pela construção da usina. A obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e terá capacidade para gerar 3.450 MW/hora de energia. Os moradores teriam dez dias para se retirarem do local, sob pena de serem despejados.

    Segundo o advogado Rodrigo Alves Nestor, que representa os ribeirinhos, as pessoas atingidas pela reintegração de posse são moradores cujos processos de indenização ainda estão pendentes. Alguns deles já deixaram suas antigas propriedades, mas estavam em áreas adjacentes, aguardando definição sobre a indenização. De acordo com o advogado, cerca de 500 pessoas ainda moram na região.

    Para o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do consórcio, Antonio Luiz Abreu Jorge, houve "pessoas oportunistas" que construíram barracos na região para aproveitar as indenizações que estavam sendo concedidas pela empresa. Ele diz que todos os legítimos moradores do local foram cadastrados pelo consórcio na época de instalação da obra, no início do ano passado.

    Para o Ministério Público, há moradores "antigos e novos" entre os ribeirinhos da área, o que justifica a necessidade de se fazer um novo cadastro, a fim de avaliar se há pendências de indenização pelo consórcio. Não há previsão de quando o pedido será analisado pela Justiça Federal.

    Fonte: Expresso MT

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