OAB acompanhará ações impetradas por associações de juízes contra o Quinto Constitucional

    O Jornal do Commercio (RJ) publicou, na última sexta-feira (8), matéria na qual afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário, para acompanhar as ações impetradas por entidades representativas da magistratura, dentre elas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    A Ajufe ajuizou recentemente uma Ação Direta de Inconstitucioalidade (ADI 4466), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a forma de preenchimento do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Leia a matéria completa:

    Comissão em defesa do Quinto
    Jornal do Commercio/RJ

    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar de perto a tramitação de ações impetradas por entidades representantes da magistratura no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretendam restringir a atuação de integrantes do Quinto Constitucional. A entidade criou uma Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário para garantir que a resistência ao Quinto vinda de entidades como a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não se transforme em ameaça ao mecanismo de acesso de advogados e membros do Ministério Público aos tribunais brasileiros.

    O Quinto Constitucional foi criado pela Constituição de 1934, mas não previa a participação das entidades representantes da advocacia o do Ministério Público na escolha dos indicados ao tribunal. A mudança foi feita na Constituição de 1988, que completou 22 anos esta semana. O artigo 94 da Carta Magna prevê que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais (TRFs), dos tribunais dos estados e do Distrito Federal (TJs) será composto por membros do MP e advogados com mais de dez anos de carreira, de notório saber jurídico e de reputação ilibada.

    De acordo com a Constituição, os concorrentes às vagas serão indicados em lista sêxtupla pelas entidades de representação das classes. O tribunal precisa transformar a lista sêxtupla em lista tríplice, enviando-a ao Executivo que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um dos nomes para nomeação. "Essa foi a grande inovação da Constituição", defende a advogada Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, conselheira da OAB e presidente da comissão.

    As entidades que representam a magistratura, no entanto, argumentam que o Quinto transforma os tribunais em órgãos políticos e querem restringir o acesso de advogados e membros do MP aos tribunais superiores. No fim do mês passado, por exemplo, a Ajufe ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF na qual contesta a forma de preenchimento dos cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entidade quer que o STF determine que as vagas reservadas aos juízes dos TRFs sejam preenchidas necessariamente por juízes de carreira e não possam ser ocupadas por desembargadores que entraram nos tribunais pelo Quinto Constitucional. A AMB tem pleito idêntico, também no Supremo, relacionado às vagas dos tribunais de Justiça.

    INCONSTITUCIONALIDADE. As entidades pedem que os ministros do STF declarem a inconstitucionalidade do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.746/89, que dispôs sobre a composição do STJ. A lei estabelece que o colegiado é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República. Um terço dos 33 ministros deve ser de juízes dos tribunais regionais federais e um terço, de desembargadores dos tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça. O restante das vagas (o outro um terço) é destinado a advogados e membros do Ministério Público.

    A redação da legislação, no entanto, não especifica que os desembargadores dos TJs e dos TRFs a serem indicados para o STJ devam ser juízes antes de chegarem aos tribunais. O que, na opinião das entidades, permite que os advogados e promotores que tornaram-se desembargadores pelo Quinto Constitucional disputem as vagas com os juízes na formação das listas tríplices. "Isso não faz sentido porque não há diferença entre magistrados e tanto o advogado quanto o juiz que chegam ao tribunal são magistrados", argumenta Cléa da Rocha.

    A Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional vai acompanhar a tramitação das duas ações no Supremo e também pretende impedir que uma proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, seja aprovada no Congresso Nacional. Peluso, que é magistrado de carreira, enviou para a Presidência da República uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir aos juízes de carreira as vagas do STJ. A OAB já está se preparando para o caso de a PEC ser enviada para apreciação dos deputados e senadores pelo Executivo.

    Além disso, a Ordem quer propor mudanças na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde as vagas reservadas para a magistratura só podem ser ocupadas por juízes de carreira. "Vamos propor o mesmo mecanismo do STJ onde não há diferenciação entre os desembargadores que podem ser indicados. A presença de advogados nos tribunais é essencial para o aprimoramento da Justiça", defende a conselheira da entidade. "Todas as ADIs que tentarem restringir o balizamento garantido pela Constituição de 88 terão a advocacia a postos para lutar contra elas", avisa.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai escolher no dia 10 de novembro os nomes que comporão as três listas tríplices a serem encaminhadas para o presidente da República para a nomeação de três novos ministros para o colegiado. Em setembro,o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou 18 nomes para a análise do tribunal, divididos em três listas sêxtuplas. Os novos ministros substituirão os ministros Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nílson Naves, que desfalcam o STJ desde setembro de 2007, julho de 2008 e abril de 2010, respectivamente.

    As listas formuladas pela OAB são as primeiras enviadas ao STJ depois que o tribunal rejeitou os nomes indicados pela entidade em fevereiro de 2008. Na época,nenhum dos indicados alcançou a maioria absoluta dos votos dos ministros do tribunal (17 votos). A recusa dos nomes foi inédita,aconteceu pela primeira vez desde que o colegiado começou a funcionar, em abril de 1989.A OAB recorreu ao próprio STJ e ao STF, mas perdeu nas duas vezes. A briga se arrastava há quase dois anos, quando o Supremo, em outubro do ano passado,reconheceu o direito do STJ de recusar lista sêxtupla encaminhada pela OAB quando nenhum dos integrantes obtém votação mínima e negou recurso da Ordem.

    Agora,na primeira lista estão os advogados Edson Vieira Abdala (PR), Carlos Alberto Menezes (SE), Márcio Kayatt (SP), Alexandre Honore Marie Thiollier Filho (SP), Ovídio Martins de Araújo (GO) e Antonio Carlos Ferreira (SP). Integram a segunda lista o advogado Fábio Costa Ferrario de Almeida (AL), Aniello Miranda Aufiero (AM), Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira (RJ), Sebastião Alves dos Reis Junior (DF), Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB) e Alce da Costa Santos Júnior (DF). A terceira lista é formada por Bruno Espiñeira Lemos (BA), Reynaldo Andrade da Silveira (PA), Mário Roberto Pereira de Araújo (PI), Elarmin Miranda (MT), Esdras Dantas de Souza (DF) e Ricardo Villas Boas Cueva (SP).

    Texto: Gizella Rodrigues/Jornal do Commercio

    Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/AJUFE_Brasil
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org