Demolição descartada: JF decide manter edifícios próximos ao Aeroclube

    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Região, decidiu por unanimidade acompanhar o voto do relator, Desembargador Federal Rogério Fialho, na Ação Cautelar movida pela Construtora Mashia, contra decisão da 1 Vara Federal da Paraíba que determinava a demolição de dezenas de edifícios nas proximidades do Aeroclube de João Pessoa. Com isso, fica decidido que nenhum prédio será demolido por conta do suposto risco oferecido pelas aeronaves.

    Em seu voto, o desembargador Rogério Fialho destaca que a função social de uma moradia é muito maior que a de um aeroclube e que razoável demolir andares de edifícios, quando o próprio Plano Diretor do município prevê a mudança do aeródromo. “Em suma, a meu sentir, não se mostra razoável, nem proporcional e parece ferir o bom senso adotar a medida extrema da demolição, sobretudo considerando que o Plano Diretor de João Pessoa já sinaliza a mudança de local do Aeroclube”, diz.

    Em outro momento o relator insiste: “Diante das peculiaridades e graves circunstâncias do caso concreto sob o ponto de vista social (envolvendo a coletividade vizinha do aeródromo em questão) e das graves e desproporcionais consequências sociais da solução almejada na inicial, penso que o juízo de ponderação ora realizado, em atenção ao princípio da racionalidade na atuação judicial, imprescindível no exame dos chamados “hard cases”, seja a solução que, de forma mínima, compatibiliza os interesses jurídicos em jogo sem o sacrifício indevido do bem social comum para atendimento de interesses (dos usuários do aeródromo de instrução e lazer), de menor importância social”.

    Fonte: ClickPB

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