Portaria regula escala de plantão de juízes federais no CE

    A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará, em ação conjunta com os juízes desta Seccional, elaborou portaria com o intuito de estabelecer critérios objetivos para a elaboração das escalas do Plantão Judiciário. O dispositivo emergiu de ampla discussão entre os magistrados que compuseram uma comissão formada especialmente para aprimorar o regime de plantão vigente até então. Além do mais, após as conclusões da comissão, a Diretoria do Foro ouviu novamente os magistrados e foram acolhidas algumas sugestões que igualmente contribuíram para aperfeiçoar o Diploma que trata do Plantão Judiciário.

    Foi de extrema importância a contribuição dos colegas juízes para que a administração regulasse o plantão judiciário da forma mais eficiente possível, não dando margem a dúvidas, destacou o Diretor do Foro, Juiz Federal José Parente Pinheiro.

    A Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2010, estabelece uma escala anual de 14 (quatorze) períodos, preenchidos alternadamente pelos juízes titulares e substitutos, iniciando-se pela vara de menor número, seguindo até a de maior numeração. A Sede e cada Subseção Judiciária terão escalas individualizas, atuando apenas os magistrados que as compõem. O dispositivo determina, ainda, que a definição da escala de cada ano será elaborada em setembro do ano anterior pelo Diretor da Secretaria Administrativa, sendo permitidas as permutas entre juízes, se comunicadas com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias úteis para o início do primeiro período.

    O Plantão Judiciário garante que toda demanda judicial urgente seja apreciada de imediato, mesmo no período entre o término do expediente do dia corrente e o início do expediente do dia seguinte, bem assim nos dias em que não houver expediente forense. A portaria recém-editada possibilitará maior eficiência na atividade de elaboração as escalas do Plantão do Judiciário nesta SJCE, além de permitir que os magistrados e varas federais possam preparar-se com considerável antecedência para o exercício do plantão, ressaltou o Diretor do Núcleo Judiciário, José Vander Tomaz Chaves.

    A escala do Plantão Judiciário encontra-se disponível no site da JFCE ( www.jfce.jus.br )

    Fonte: Justiça Federal do Estado do Ceará

    Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/AJUFE_Brasil
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org