Acesso à Justiça é mais caro para os mais pobres

    Um estudo do Conselho Nacional de Justiça mostra que os estados mais pobres do país cobram as maiores taxas processuais, dificultando o acesso da população à Justiça. Paraíba, Piauí e o Maranhão, nesta ordem, têm os maiores custos e também fraco desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano, baixo Produto Interno Bruto e alto número de pobres. Por outro lado, Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina têm as menores custas e os melhores desempenhos nos rankings. Como os estados adotam diferentes formas de cobrança, o estudo analisou custos da Justiça estadual com causas de R$ 2 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. Na Justiça Federal e na do Trabalho, leis nacionais uniformizam custas e taxas, o que, segundo o estudo, é o ideal para padronizar o acesso à Justiça em todo o país.

    Fonte: Brasil Econômico
    Programa
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    Boas Práticas na Justiça

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