Prefeituras vão receber R$ 4,53 milhões da Lei Pelé

    A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) divulgou ontem que as 399 prefeituras do Estado devem informar o número de suas contas bancárias para receberem um valor relativo à Lei Pelé, que não estava sendo transferido pela Paraná Esporte às administrações locais desde 2005. Mas o dinheiro já disponibilizado, um total de R$ 4,53 milhões, se refere apenas aos valores não transferidos pela autarquia desde 2008. O dinheiro relativo ao período de 2005 a 2007 deve ser transferido posteriormente.

    O repasse dos recursos é possível em função de uma sentença de outubro do ano passado, do juiz federal substituto Vicente de Paula Ataíde Junior, da 5 Vara Federal de Curitiba. Em seu despacho, ele obriga que a Paraná Esporte faça o pagamento aos municípios, sob pena de multa. A sentença é resultado de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal.

    Trecho da lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, determina que os municípios têm direito a receber um sexto da arrecadação dos bilhetes de loteria, de forma proporcional ao número de habitantes.

    O atual presidente da Paraná Esporte é Marco Aurélio Saldanha, mas a decisão de não realizar os repasses das verbas federais é da gestão anterior, do ex-deputado federal Ricardo Gomyde (PCdoB). Eles não foram encontrados ontem pela para comentar o assunto.

    Fonte: Folha de Londrina

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