Teles conseguem no TRF-2 prorrogação de consulta pública

    BRASÍLIA - As empresas de telefonia fixa ganharam mais um round na disputa contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação as obrigações de universalização, desta vez na Justiça. O prazo da consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) foi prorrogado até o próximo dia 1º de novembro. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, decidiu por 15 votos a 6, dar mais prazo para a consulta pública do novo PGMU.

    O TRF aceitou na quinta-feira o recurso do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), pedindo mais tempo para se discutir as novas obrigações. A informação foi divulgada pela assessoria do Sindicato.

    A consulta pública havia terminado no início do mês. A Anatel havia estabelecido prazo de 20 dias para a discussão de metas que deverão ser implantadas nos próximo cinco anos e vigorar até 2025. Depois, ampliou o prazo para 30 dias, mas ainda considerado curto pelas empresas, que queriam os 80 dias como aconteceu nas consultas anteriores.

    Por considerar pouco tempo para estudar os custos que terão com as obrigações, o SindiTelebrasil recorrereu à Justiça e obteve liminar para a ampliação da consulta. Mas a Anatel conseguiu reverter a decisão. Agora, as empresas recorreram novamente e a consulta foi prorrogada mais uma vez e elas terão mais tempo para estudar o novo PGMU.

    Fonte: Extra online

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