Justiça reduz aplicação da lei seca nas rodovias

    O Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Distrito Federal (Sindhobar) conseguiu uma liminar na Justiça Federal, para impedir que a venda de bebidas alcoólicas sejam fiscalizadas nas rodovias federais que passam pelo DF. Com a medida, os estabelecimentos estão liberados para a venda no varejo de toda localidade.

    De acordo com o presidente do Sindhobar, Clayton Machado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na última sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para anular a aplicação da Lei, que entrou em vigor à 0h no dia 22 em todo o País.

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai continuar a fiscalização nas estradas, no entanto, o foco é o motorista e não os estabelecimentos. Como a decisão tem caráter liminar, ainda cabe recurso, ou seja, pode deixar de valer a qualquer momento, desde que o governo recorra.

    Desde sexta-feira, ficou proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A PRF emitiu um comunicado para os estabelecimentos que ficam à beira das estradas, avisando da proibição. Shoppings e supermercados também não poderão vender bebida alcoólica. O descumprimento da Medida Provisória implica multa de R$ 1.500, e a reincidência dobra o valor.

    Em Brasília, as BRs entram no perímetro urbano e levam a restrição para chopperias, shoppings e churrascarias. Nas estradas existem mais de 600 bares, restaurantes e motéis. Todos eles vendem bebidas alcoólicas livremente.

    Fonte: Tribuna do Brasil

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