Ação contra o tabagismo

    Brasil, Uruguai e Canadá querem se unir para enfrentar as reações jurídicas das indústrias do tabaco contra programas e ações governamentais de saúde pela redução do consumo de cigarro. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) vai monitorar as estratégias da indústria tabagista que recorre à Justiça na tentativa de criar obstáculos ou se esquivar das políticas de saúde pública desses países. O Tratado Internacional de Controle do Tabaco, em vigor há cinco anos, conta com 168 países e por meio de medidas como proibir o fumo em locais fechados e restringir a publicidade de marcas de cigarro, já conseguiu fazer com que o consumo do produto fosse reduzido em grande parte das regiões.

    Os debates para a criação de um tratado internacional pela saúde pública começaram em 1999 em uma das assembleias da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas a aprovação ocorreu apenas em 2003. O que motivou o nascimento do tratado foram os graves danos sanitários, sociais e econômicos decorrentes do consumo de tabaco. Na época, as mortes causadas pelo cigarro chegavam a 4,9 milhões por ano no mundo. Uma média diária de 10 mil mortes. A estimativa da OMS era de que se nada fosse feito para reduzir as estatísticas, o número passaria a 10 milhões de mortes por ano em 2030. A convenção estabeleceu uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas pelos países que aderissem ao tratado internacional. Entre essas medidas está a redução da demanda e da oferta de produtos derivados do tabaco.

    De acordo com a secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco no Brasil, Tânia Cavalcante, o fenômeno da globalização envolveu também o comércio do cigarro e contribuiu para a ampliação do consumo e do número de mortes, sendo que 80% delas são registradas em países em desenvolvimento, que ainda não conseguiram seguir as recomendações propostas pelo tratado. Mas aqueles que se esforçaram em cumprir os compromissos firmados conquistaram melhores resultados: no Brasil, o consumo de cigarros passou de 32% em 1989 para 17% em 2008. "Por causa dessa redução significativa, as indústrias cigarreiras reagiram com medidas legais baseadas em determinações estabelecidas por acordos internacionais de comércio para confrontar as ações de saúde dos governos", conta.

    Por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) tramitaram em 2008 no Brasil duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma sobre a lei que restringe a propaganda de cigarros aos pontos internos de venda e outra sobre a que proíbe o fumo em recintos coletivos. De acordo com Tânia Cavalcante, outros países também passam por reações similares, como o Uruguai e o Canadá. O diretor de assuntos corporativos da Phillip Morris Brasil, Maurício Jorge, explica que a empresa apoia uma regulamentação ampla e eficaz do setor, mas é contra qualquer medida que tenha como objetivo proibir que adultos fumantes possam comprar e fazer uso de produtos derivados de tabaco legais ou que imponha obstáculos desnecessários ao funcionamento do mercado legal de tabaco.

    No Uruguai, foi determinado que 80% da superfície de embalagens de cigarro deveria ser coberta por advertências sanitárias e proibiu a comercialização de diferentes apresentações, como maços de cores distintas. A Phillip Morris discordou das medidas e alegou que as restrições impedem a exibição adequada das logomarcas.

    Tratamento

    O Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde, oferece tratamento gratuito para quem deseja largar o cigarro. Por meio de inscrição feita em postos de saúde cadastrados, grupos de pessoas que compartilham do mesmo vício se encontram com assistentes sociais e psiquiatras para auxiliar o combate ao problema. É realizado um encontro por semana, durante um mês. Após avaliação, se necessário, o paciente recebe adesivos ou pastilhas de nicotina, ou até antidepressivos para o controle da ansiedade.

    O estudante Frederico Costa, 24 anos, se inscreveu em maio deste ano no programa do governo, mas só essa semana foi procurado para dar início ao tratamento. "Fumo desde os 14 anos, e já tentei parar duas vezes, mas é um processo difícil", lamenta. A grande preocupação de Frederico é com a própria saúde e aponta a ansiedade como principal dificuldade para largar o vício. O porteiro Railton Santos, 48 anos, já está na última semana do tratamento. Ele recebe gratuitamente adesivos de nicotina e desde então conseguiu ficar sem o cigarro. "Fumava duas carteiras de cigarro por dia. O pigarro e a falta de ar são as coisas que mais me incomodam do vício", conta.

    Restrição

    No Brasil, medidas similares são adotadas desde 1996 quando foi aprovada a Lei nº 9.294, que desde então sofreu uma série de modificações impondo, a cada alteração, mais restrições sobre consumo e comercialização de produtos derivados do tabaco.

    Fonte: Correio Braziliense

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