Seminário discutirá perspectivas do Direito Portuário Brasileiro

    Especialistas no tema vão debater, durante dois dias, as alterações do marco regulatório do setor e o papel do sistema portuário no novo cenário do pré-sal

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é uma das entidades apoiadoras do III Seminário de Direito Portuário, que acontece entre os dias 10 e 12 de novembro, no auditório da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília. O modelo regulatório brasileiro, o regime de concessão e os impactos da exploração de petróleo na camada do Pré-sal, são alguns dos assuntos que serão abordados no seminário, cujo tema central das discussões será “O Direito Portuário e as perspectivas frente às alterações do marco regulatório”.

    Realizado pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), em parceria com o Instituto Perspectiva - Estudos de Direito, Economia e Sociedade (IPEDES) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), o seminário vai reunir representantes do Ministério Público, Magistrados, Delegados Federais, Peritos, Advogados da União, Procuradores Federais, Assistentes Jurídicos e ocupantes de cargos ligados ao Direito Portuário. Essa é a terceira edição do evento que também conta com o apoio da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Secretaria Especial de Portos.

    Com uma programação que inclui painéis e palestras com diversos especialistas, o principal objetivo do III Seminário de Direito Portuário é fomentar a discussão de temas complexos e polêmicos, como por exemplo, as novas regras para os terminais de arrendamento portuário, os terminais de uso privativo no contexto econômico atual e as mudanças no marco regulatório, responsável pela definição das regras que vão orientar o setor.

    Outro assunto de destaque nas discussões será o papel do setor portuário na exploração do pré-sal, devido, principalmente, à importância da descoberta dessa nova riqueza natural para a economia brasileira.

    ENTIDADES APOIADORAS:
    Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
    Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
    Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
    Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
    Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho (ANPT)
    Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
    Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE)

    SERVIÇO
    EVENTO: III Seminário de Direito Portuário
    PERÍODO: de 10/11/2010 a 12/11/2010
    LOCAL: Auditório da Confederação Nacional dos Transportes - SAUS - Quadra 01 - Bloco J - Ed. CNT - Brasília/DF.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

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