Jato envolvido em acidente será devolvido por decisão judicial

    A Justiça Federal do Mato Grosso determinou a devolução do jato Legacy, envolvido no acidente com o avião da Gol em setembro de 2006, para a empresa americana Cloudscape Incorporation. O pedido foi deferido pelo juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza na quarta-feira e encaminhado à Aeronáutica, que ainda não definiu a data da entrega.

    Todos os 154 ocupantes do voo 1907 da Gol, que colidiu com o Legacy, morreram no acidente. Já o jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave.

    A decisão do juiz atende ao pedido da empresa norte-americana feito ao Ministiério Público. O MP tomou posição a favor da companhia em 20 de agosto. A Justiça decidiu, também, que os equipamentos fundamentais para a investigação, como a caixa-preta e o transponder continuarão no País, sob poder da Polícia Federal.

    Após a autorização do juíz federal, um ofício foi encaminhado para a FAB para avisar que a aeronave poderia ser devolvida. A FAB não informou quando o Legacy estará disponível para voo. O jato Legacy encontra-se apreendido desde o acidente na Base Áerea Serra do Cachimbo, no Pará.

    Na terça-feira, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, 31 anos, foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente no voo 1907. Jomarcelo trabalhou como controlador de voo no controle de tráfego aéreo no dia do acidente.

    ABSOLVIÇÕES

    Além dele, foram julgados os controladores de voo João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros. Eles foram absolvidos das acusações de negligência e de não observar as normas militares de segurança.

    O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com o Legacy. O sargento, que foi condenado por quatro votos a um, pode recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM).

    O advogado do sargento Jomarcelo, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.

    Um pedido para retirar as licenças profissionais dos pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foi negado pela Federal Aviation Administration (FAA), nos EUA. A solicitação foi feita em abril, por deputados e representantes das famílias das vítimas, que apresentaram laudo, endossado pelo Ministério Público Federal, acusando os dois de não terem acionado o equipamento que faz contato entre a aeronave e as torres de transmissão.

    SAIBA +

    O advogado do sargento condenado, Roberto Sobral, reclama: "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de estrangeiros".

    Sobral assegura que "foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer?. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

    Fonte: Jornal de Brasília

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