Justiça Federal marca audiência para implantação do SMS de emergência

    A Justiça Federal marcou audiência de conciliação sobre o uso do serviço de SMS para emergências da Política Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193) com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério Público Federal. O MPF tenta, desde maio deste ano, implantar o serviço, para atender especialmente a pessoas surdas ou portadoras de deficiências auditivas e de fala. Mas ele ainda deve demorar. A reunião foi marcada pela Justiça para o ano que vem, no dia 19 de janeiro.

    A data foi fixada pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal, para que as partes avaliem se foi "viabilizado o cronograma" de atividades para tornar o serviço operacional. Em setembro (dia 22), o juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales já havia determinado que a Anatel apresentasse o cronograma, com indicação específica das datas, para integração dos sistemas das operadoras de telefone celular e os sistemas utilizados pela PM e pelos bombeiros.

    Na ocasião, o juiz observou que a Resolução n.º 477/2007, que regulamenta o serviço móvel pessoal (SMP), não trata do uso do SMS na forma e alcance requeridos pelo MPF. Para Gonzales, a questão deve ser regulada de modo a não deixar margem a "obscuridade ou interpretações tortuosas". Ou seja, entre outras providências, a Anatel precisa estabelecer uma regulamentação específica, que indique, inclusive, quem paga pelo serviço, que precisa ser gratuito, a exemplo do que já acontece nas chamadas de interesse público feitas por voz.

    Em maio, o MPF pediu à Justiça uma regulamentação da Anatel; em julho, uma decisão federal solicitou à agência que a fizesse, dando prazo de 60 dias. Segundo fontes do MPF, esse prazo não foi cumprido. Por isso, em agosto, o Ministério voltou à Justiça, para reclamar que a liminar não estava sendo obedecida. Em outubro, uma nova decisão determinou à Anatel que apresentasse um cronograma em cinco dias. E, agora, a Justiça chama as partes para, exatamente, discutir esse cronograma.

    Na Polícia Militar de São Paulo já está praticamente tudo pronto para o SMS de emergência, segundo declarações feitas na semana passada pelo tenente-coronel Alfredo Deak Júnior, durante o Futurecom, evento sobre telecomunicações que aconteceu na capital. Uma das questões a serem resolvidas, contudo, dizia ele, era a necessidade de só oferecer o SMS emergencial para números pré-cadastrados para evitar sobrecarga da base de dados.

    Fonte: IDG Now!

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