PGE contesta decisão da Justiça sobre nova perícia em maquinário da UFMT

    A Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou ontem a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou que o governo forneça, num prazo de dez dias, os meios necessários para que profissionais indicados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) iniciem a perícia em 705 máquinas do programa MT 100% Equipado , alvo de denúncias de superfaturamento. O procurador-geral Dorgival Veras de Carvalho argumenta que a medida seria desperdício , uma vez que o trabalho já está sendo executado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), nos 141 municípios mato-grossenses.

    A solicitação de uma nova perícia provoca desperdício do dinheiro público, pois promove gastos desnecessários para o custeio do trabalho, além de não trazer nenhum outro ganho ao processo, já que seria um retrabalho , diz a nota assinada pelo procurador, que também esclarece que a equipe técnica já concluiu aproximadamente 80% do trabalho, restando passar por perícia as máquinas de apenas 35 municípios.

    Segundo a PGE, o laudo da Politec poderá ser requisitado pela Justiça Federal, caso ela seja declarada competente para julgar o caso. Vale ressaltar que os peritos da Politec têm fé pública , o que significa que, por lei, os laudos e documentos emitidos e assinados por eles no exercício da função contêm informações verídicas , argumenta a nota.

    A decisão da 1ª Vara de Mato Grosso atende ao pedido de uma ação popular que tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ação aponta as denúncias confirmadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) que, através de relatório técnico elaborado a pedido do governo, revelou superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações do programa.

    A Procuradoria Geral do Estado reforçou que aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) acerca do Agravo de Instrumento, impetrado em maio deste ano, que irá definir se a ação será julgada pela esfera federal ou estadual. Assim como o Ministério Público Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entende que não há interesse da União no caso que apura o superfaturamento na aquisição dos maquinários. A PGE ressalta ainda que o BNDES encaminhou uma petição que está anexada nos autos do processo declarando que os contratos de financiamento foram firmados pelo Banco do Brasil e pelo estado de Mato Grosso, que são de competência da Justiça Comum. O procurador-geral reafirmou que o Estado tem tomado todas as providências para apuração do caso.

    Fonte: Diário de Cuiabá
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org