Caso Empetur volta à Justiça Federal

    O Ministério Público Federal conseguiu devolver à Justiça Federal o julgamento do processo em que o ex-presidente da Empetur, José Ricardo Diniz, e o diretor financeiro da empresa, Elmir Castro Leite, aperecem como réus. Os dois foram acusados de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos em ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco.

    O desembargador federal Francisco Wildo, que decidiu pela devolução do processo à Justiça Federal, considerou que a ´simples participação da União` no processo é o suficiente para dar competência federal ao caso.

    A ação foi ajuizada em razão de irregularidades detectadas na execução de um convênio da Empetur com o Ministério do Tursimo, com a interveniência do governo do estado de Pernambuco em 2008. O convênio envolvia um total de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 2,2 milhões oriundos dos cofres federais e R$ 300 mil de contrapartida estadual.

    Os recursos seriam aplicados na realização do projeto´Festejos Natalinos 2008`, através do qual foram contratadas, de forma superfaturada segundo o Ministério Público Federal, diversas bandas para apresentação nas cidades de Palmerina, Araripina, Belém de Maria, Capoeiras, Condado, Ipubi, Itambé, Jucati, Jupi, São João e Sirinhaém, não tendo acontecido quaisquer dos eventos contratados.

    Wildo, em seu despacho lembra que, embora a Empetur tenha ´supostamente` restituído aos cofres do Ministério do Turismo os valores repassados por força do convênio firmado, ´permanece o interesse federal na ação de improbidade`. O desembargador lembra ainda que a empresa não provou que ´tenha havido a devolução dos valores`.

    Também em seu despacho, Wildo manifestou a necessidade de urgência da obediência à sua decisão, ´por entender presente o perigo da demora em se postergar a solução do litígio ora em questão, haja vista a possibilidade de serem os autos remetidos de forma indevida à Justiça Estadual, o que poderá ocasionar retardo e tumulto processual desnecessário`.

    Para o desembargador, o objetivo da ação não é ´apenas restabelecer a legalidade`, mas também ´punir ou reprimir a imoralidade administrativa à luz dos princípios gerais da administração`.


    Fonte: Diário de Pernambuco
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Agosto de 2018

    A 39ª edição do Informativo da Ajufe apresenta uma grande matéria de capa sobre os Centros de Inteligência da Justiça Federal, além de trazer também as últimas atividades realizadas pela Ajufe no segundo trimestre de 2018.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org