Empresário vai a júri popular por morte de magistrado

    O empresário Josino Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, irá a júri popular pela morte do magistrado. Ele será julgado pelo crime de homicídio qualificado, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

    A ação penal que o empresário responde junto à Segunda Vara Federal de Mato Grosso, até então suspensa, volta a tramitar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (16), um pedido de habeas corpus proposto pela defesa de Josino. A decisão não cabe recurso.

    No HC, o advogado do empresário solicitava a declaração de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, devendo tramitar na Justiça Estadual. O relator do recurso foi o ministro Ricardo Lewandowski e seu voto foi acompanhado pela ministra Carmem Lúcia.

    A ação penal havia sido suspensa, por meio de uma decisão liminar proferida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, concedida ao empresário em agosto do ano passado.

    Vale destacar que a solicitação de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, já havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Entenda o caso

    O juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto em 7 de setembro de 1999, com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca, no município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). Além disso, teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.

    Antes de ter sido encontrado morto, Leopoldino acusou o empresário de ser "lobista". O magistrado investigava um suposto esquema de venda de sentença que teria se instalado no Poder Judiciário de Mato Grosso. Um mês e meio depois, o magistrado foi encontrado morto no Paraguai.

    De acordo com os autos, o magistrado havia viajado no dia 3 daquele mês para o Paraguai, em companhia de Beatriz Árias (sua escrevente e amante) e o tio dela Marcos Peralta.

    Segundo depoimento de Beatriz, durante o trajeto, Leopoldino teria afirmando que vinha sendo constantemente ameaçado de morte pelo empresário, em razão das denúncias feitas pelo magistrado e que apontavam Josino como um dos corretores de sentença no Judiciário mato-grossense.

    Prisão


    Josino foi preso três dias após a morte do magistrado, no dia 10 de setembro, mas, por falta de provas, foi solto cinco dias depois. Em abril de 2000, teve novamente sua prisão decretada e, desta vez, ficou 91 dias detido. Logo depois, foi indiciado por homicídio qualificado e passou a ser réu em uma ação penal na 2ª Vara Federal.

    Após a pronúncia de que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri, o advogado de defesa do empresário ingressou com um habeas corpus junto ao STF, solicitando a incompetência da Justiça Federal, sob alegação de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Comum de Mato Grosso.

    Em caráter liminar, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da ação penal, até o julgamento do mérito. A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pelo indeferimento do pedido no julgamento final, que, por sua vez, foi negado ontem (16), pelo Pleno do STF.

    Outro lado

    A reportagem tentou contato com o advogado do empresário, Antonio Nabor Bulhões, mas ele não foi localizado para falar sobre o assunto.

    Fonte: MidiaNews
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