Simetria com MP: principal jornal do RN publica artigo de Wedy

    O jornal Diário de Natal, principal veículo impresso de comunicação do Rio Grande do Norte, publicou no último sábado (20) artigo do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, em defesa da simetria de direitos e prerrogativas com os procuradores federais. Juízes federais em todo o país farão em 1º de dezembro um dia de mobilização em favor da simetria constitucional com o Ministério Público Federal. A mobilização, coordenada pela Ajufe, coincide com a semana nacional de conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Leia a íntegra do artigo:

    Conciliar é legal. A simetria é constitucional

    Gabriel Wedy , Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

    Em Assembléia Geral Ordinária ocorrida no último dia 12, durante seu XXVII Encontro Nacional, os Juízes Federais decidiram pela realização, no dia 1º de dezembro próximo, durante a Semana Nacional de Conciliação, do [UTF-8?]â#oDia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais 'Brasileiros', que tem por slogan 'Conciliar é legal. A simetria é constitucional'.

    Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada há mais de três meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o ministério público federal.

    Nessa data serão realizadas palestras e entrevistas de juristas e magistrados federais na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais Seções Judiciárias do país em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ.

    O sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia. Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura.

    A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o ministério público federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas. A EC 45 mandou aplicar expressamente ao ministério público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no art. 93 da Carta. Existe, portanto, uma simetria constitucional entre os regimes de juízes e de membros do Ministério Público.

    Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a Magistratura; hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de uma sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao ministério público e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura.

    O Judiciário tem se tornado uma carreira pouco atrativa. Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável.

    Essa incoerência acaba por produzir um resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente.

    Ao reconhecer a isonomia constitucional entre a Magistratura Federal e o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro de suas atribuições constitucionais, decidiu de forma exemplar, ética e responsável. A medida não possui impacto orçamentário, pois o Poder Judiciário Federal é superavitário. No ano de 2009, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.

    No dia 1.º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, os Juízes Federais do Brasil estarão mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do Estado Democrático de Direito.

    Fonte: Diário de Natal

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