Jornal do Commercio publica matéria sobre mobilização dos juízes federais em prol da simetria

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou hoje (22) matéria sobre a mobilização que os juízes federais farão no dia 1º de dezembro em favor da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal (MPF). “É uma questão de honra, já que a simetria é uma garantia constitucional. A magistratura está sendo desprestigiada", afirma Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Os juízes federais querem chamar a atenção para o trabalho dos magistrados em prol da conciliação e sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o MPF. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está inviabilizado.

    Confira a matéria completa:

    Juízes defendem simetria com o Ministério Público


    REIVINDICAÇÃO - Magistrados farão mobilização em 1º de dezembro para cobrar a publicação da decisão que estende os mesmos direitos dos membros do MP

    Os juízes federais brasileiros farão mobilização nacional em favor da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal.


    Na ocasião, eles vão cobrar a publicação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estendeu os direitos constitucionais e prerrogativas dos procuradores de Justiça aos juízes federais. O pedido de simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal, feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi aprovado pelo CNJ há três meses, mas, sem a publicação, a determinação não pode ser cumprida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) nem pelos tribunais regionais federais (TRFs).

    Em assembleia, os magistrados decidiram que o dia 1º de dezembro será dedicado a palestras e entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do País, que têm o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do cumprimento da decisão do CNJ. Insatisfeitos com a demora em publicar o ato, os juízes decidiram que, ao invés de fazer qualquer tipo de paralisação dos trabalhos, vão realizar audiências de conciliação e ajudar o CNJ na Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre 29 de novembro a 3 de dezembro. "Queremos mostrar a importância do nosso trabalho", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

    A simetria com o MP dará aos magistrados a possibilidade de vender um terço das férias e direito a outros benefícios, como auxílio alimentação, licença-prêmio, licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, licença para representação de classe, diária em valor superior a um trinta avos dos vencimentos, auxílio-moradia para locais de difícil acesso e licença remunerada para curso no exterior. "Hoje, os juízes ganham menos que os membros do MP. Há muitos casos em que o subsídio do magistrado é o menos remunerado em uma sala de audiência. Ele ganha menos do que o promotor, que o advogado público e até mesmo que o servidor", conta Wedy.

    VOTAÇÃO. O CNJ aprovou o pedido da Ajufe por 10 votos a cinco. No pedido, assinado pelo advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a entidade alegou que, ao invés de figurar no topo das carreiras jurídicas públicas como pretendeu a Constituição, a magistratura, que é um Poder de Estado, transformou-se numa "carreira de passagem", ocupada apenas temporariamente por juízes que acabam atraídos pelas melhores condições oferecidas por outras instituições, sem contar os atrativos oferecidos pela iniciativa privada.

    Ao votar sobre o assunto, o conselheiro Marcelo Nobre assinalou: "Em suma, a simetria entre o Ministério Público reflete a melhor interpretação sistemática da Constituição Federal, o que se confirma a partir da opinião formal do Legislativo, do Executivo e do próprio MP a respeito da matéria".

    Os juízes federais do País recebem, em média, um salário que varia entre R$ 12 e R$ 13 mil, já descontados o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, a contribuição associativista, entre outras. Segundo Wedy, o salário líquido é de 45% do vencimento bruto o que, na prática, faz com que a remuneração dos magistrados seja menor do que os dos demais agentes da Justiça, inclusive dos servidores subordinados a eles. "Em Tocantins, por exemplo, o procurador-geral de Justiça recebe auxílio-moradia, auxílio-alimentação e uma série de gratificações.

    Não é só uma questão financeira.

    É uma questão de honra já que a simetria é uma garantia constitucional. A magistratura está sendo desprestigiada", reclama.

    O presidente da Ajufe acrescenta ainda que a diferença entre os salários dos servidores e dos magistrados ficará maior se o Congresso Nacional aprovar os projetos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece o reajuste das categorias. Enquanto o índice de correção da remuneração dos ministros, que, consequentemente é estendida aos juízes, é de 14,79%, o índice que reajusta os salários dos servidores é de 56,54%. "Não estão dizendo que os servidores não têm direito a esse aumento, mas há casos de servidores que recebem R$ 6 mil, R$ 7 mil a mais que o juiz. Se não tivermos a simetria com o MP, o degrau de diferença entre as remunerações vai aumentar mais ainda, o que é um problema de quebra de hierarquia muito sério", defende Wedy.

    Ele justifica ainda que a equiparação dos direitos das duas categorias não terá impactos no orçamento da Justiça Federal, que é superavitária.

    De acordo com Wedy, em 2009, as varas de Execução Fiscal federais arrecadaram R$ 9,6 bilhões, enquanto o custo total da Justiça federal, com estrutura e folha de funcionários, foi de R$ 6,1 bilhões.
    Além disso, afirma o presidente da Ajufe, o orçamento do MPE é inferior ao da Justiça federal e, mesmo assim, comporta os benefícios que são dados aos procuradores.

    MAGISTRATURA ESTADUAL. Os juízes estaduais também pleiteiam a simetria com os promotores de Justiça. Quando a Ajufe conquistou o direito no CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciou que iria ingressar com pedido no órgão para equiparar a carreira da magistratura estadual com a do Ministério Público. A possibilidade de se pedir a equiparação para a magistratura estadual foi submetida ao Conselho Executivo da entidade, que achou por bem aguardar a decisão do CNJ em relação à magistratura federal. O entendimento inicial do conselho foi de que a matéria seria de pertinência exclusiva da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, legislação complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Para o diretor Tesoureiro Emanuel Bonfim, "a extensão da decisão do CNJ é uma consequência lógica e natural do conceito de que a magistratura é nacional e que, portanto, a equiparação de vantagens e direitos recebidos pelo MP também se aplica a magistratura estadual". Essa, de acordo com ele, sempre foi a posição defendida pela atual diretoria da AMB. O pleito da AMB também visa a corrigir algumas deficiências da atual Loman, que foi criada em 1979 e, portanto, não atende a uma série de reivindicações da magistratura.

    "Hoje, os juízes ganham menos que os membros do MP. Há muitos casos em que o subsídio do magistrado é o menos remunerado em uma sala de audiência. Ele ganha menos do que o promotor, que o advogado público e até mesmo que o servidor."  - Gabriel Wedy, presidente da Ajufe

    Fonte: Jornal do Commercio
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