Cuiabá terá vara especializada em matéria criminal

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, vai inaugurar hoje (23) a 7.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, acompanhado do diretor do foro, juiz federal José Pires da Cunha. A solenidade ocorrerá às 17h, no auditório da Seção Judiciária, localizada na Avenida Rubens Mendonça, 4888, no Centro Político Administrativo de Cuiabá.

    A nova vara é especializada em matéria criminal e está incumbida de processar e julgar, exclusivamente, os feitos dessa natureza, inclusive as execuções penais. Um juizado especial federal adjunto criminal funcionará na 7.ª Vara Federal.

    Cuiabá tem uma população de aproximadamente 550.562 habitantes e, a partir de agora, a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso contará com sete varas federais, mais as subseções de Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Diamantino, esta última instalada ontem (22).

    Nos próximos quatro anos, oito varas deverão ser instaladas no Estado, conforme o cronograma estabelecido pela Resolução n.º 102 de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (que dispõe sobre a localização das 230 varas federais criadas pela Lei 12.011, de 8 de abril de 2009).

    O Estado de Mato Grosso está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília/DF, assim como o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

    Fonte: Expresso MT

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