Jornal do Commercio divulga defesa da Ajufe e AMB por juízes de carreira no STJ

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou matéria nesta sexta-feira (26) sobre o encontro dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Na audiência, os dois juízes defenderam a necessidade da observância da origem do magistrado de carreira nas nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Confira a íntegra da matéria:

    Ajufe e AMB defendem juízes de carreira

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, se reuniram com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na tarde de quinta-feira, e apresentaram argumentos em defesa da necessidade da observância da origem do magistrado de carreira nas nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Wedy e Valadares entregaram ao ministro ofício sobre a formação da lista tríplice para escolha de ministro do STJ.

    O documento sugere que seja observada a origem da carreira para a indicação das vagas destinadas a juízes dos Tribunais Regionais Federais e desembargadores dos Tribunais de Justiça. O ministro também recebeu das mãos do presidente da AMB a cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4078, ajuizada em 2008, com vistas a corrigir o desequilíbrio entre magistrados de carreira e os provenientes do Quinto Constitucional na composição do tribunal. A ação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

    A Ajufe também ajuizou no STF ação parecida para a garantia da observância da origem do magistrado na indicações para o STJ, a exemplo do que ocorre no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação aos juízes trabalhistas de carreira. A Ajufe e a AMB pedem que os ministros do STF declarem a inconstitucionalidade do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.746/89, que dispôs sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça.

    A lei estabelece que o STJ é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República.

    Um terço dos 33 ministros deve ser de juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça. O restante das vagas (o outro um terço) é destinado a advogados e membros do Ministério Público.

    O problema é que a redação da legislação não especifica que os desembargadores dos TJs e dos TRFs a serem indicados para o STJ deviam ser juízes antes de chegarem aos tribunais. O que, na opinião das entidades, permite que os advogados e promotores que tornaram-se desembargadores pelo Quinto Constitucional disputem as vagas com os juízes na formação das listas tríplices. Para as associações, o inciso I da lei é inconstitucional porque está em desacordo com a Constituição Federal, que prevê que as vagas destinadas aos TRFs sejam preenchidas por juízes de carreira, apesar de o texto da Constituição não trazer a locução "de carreira" explicitamente.

    Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, "dos 11 cargos destinados a juízes oriundos de TRFs no STJ, seis são ocupados por juízes federais de carreira".

    De acordo com a Constituição, 11 ministros do STJ devem ser egressos da magistratura da federal e 11 da estadual. "Embora o texto constitucional seja claro, ele não está sendo cumprido porque falta o comprimento de carreira", afirmou Wedy.

    Os presidentes da Ajufe e AMB também ressaltaram que, no caso do STF, "apenas o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte, é juiz de carreira, o que acaba por transformar o Supremo em um tribunal composto predominantemente por advogados". O presidente da AMB, Mozart Valadares, destacou que "tanto em relação ao terço dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) quanto ao terço dos Tribunais Estaduais, nós estamos em minoria, ou seja, não está sendo obedecido o que diz Constituição".

    Ao final do encontro, o ministro afirmou aos magistrados que está estudando a proposta e inclusive já esteve em contato com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso e o presidente do STJ, Ari Pargendler, sendo que ambos defendem a observância da origem da carreira na composição do STJ.

    Fonte: Jornal do Commercio
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