CJF vai propor a criação de 225 cargos de juiz de Turmas Recursais

    juiz_200O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão de ontem (25), encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que este envie ao Congresso Nacional, projeto de lei para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) mediante a criação de 225 cargos de juiz federal de provimento permanente junto às Turmas Recursais.
     
    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ofereceu ao CJF estudos da Comissão de Estruturação das Turmas Recursais, presidida pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, que apontam a inadiável necessidade de estruturação da segunda instância dos JEFs de forma a dar celeridade e aprimorar a qualidade das decisões proferidas.
     
    Na sessão, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, usou da palavra para defender o aumento de 45 cargos de juiz. A proposta originária previa 180 cargos. A proposta final contempla os 225 cargos a fim de atender as reivindicações dos cinco Tribunais Regionais Federais e das Associações Regionais.
     
    As reivindicações dos presidentes dos TRFs foram encampadas pela Ajufe e acolhidas pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, que pediu o apoio da Associação para a aprovação do anteprojeto no CNJ e, posteriormente, no Congresso Nacional.
     
    O projeto a ser encaminhado pelo CJF contempla as cinco Regiões. Os 225 cargos de juiz serão destinados às 75 Turmas Recursais na seguinte proporção: 1ª Região – 25, 2ª Região – 10, 3ª Região – 18, 4ª Região – 12 e 5ª Região – 10.
     
    Após a sessão, Wedy afirmou que a estruturação das Turmas Recursais resolverá um grave problema que vinha sendo tratado com “paliativos ineficazes” nos últimos anos. “O jurisdicionado terá um processo mais célere e a carreira sairá revigorada nas cinco Regiões da Justiça Federal. Vamos apoiar o anteprojeto no CNJ e, posteriormente, no Congresso Nacional a fim de que ele tenha rápida aprovação”, garantiu o presidente da Ajufe.

    CJF vai propor a criação de 225 cargos de juiz de Turmas Recursais 
        
    O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão de ontem (25), encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que este envie ao Congresso Nacional, projeto de lei para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) mediante a criação de 225 cargos de juiz federal de provimento permanente junto às Turmas Recursais.
     
    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ofereceu ao CJF estudos da Comissão de Estruturação das Turmas Recursais, presidida pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, que apontam a inadiável necessidade de estruturação da segunda instância dos JEFs de forma a dar celeridade e aprimorar a qualidade das decisões proferidas.

     

    Na sessão, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, usou da palavra para defender o aumento de 45 cargos de juiz. A proposta originária previa 180 cargos. A proposta final contempla os 225 cargos a fim de atender as reivindicações dos cinco Tribunais Regionais Federais e das Associações Regionais.
     
    As reivindicações dos presidentes dos TRFs foram encampadas pela Ajufe e acolhidas pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, que pediu o apoio da Associação para a aprovação do anteprojeto no CNJ e, posteriormente, no Congresso Nacional.

     

    O projeto a ser encaminhado pelo CJF contempla as cinco Regiões. Os 225 cargos de juiz serão destinados às 75 Turmas Recursais na seguinte proporção: 1ª Região – 25, 2ª Região – 10, 3ª Região – 18, 4ª Região – 12 e 5ª Região – 10.
     
    Após a sessão, Wedy afirmou que a estruturação das Turmas Recursais resolverá um grave problema que vinha sendo tratado com “paliativos ineficazes” nos últimos anos. “O jurisdicionado terá um processo mais célere e a carreira sairá revigorada nas cinco Regiões da Justiça Federal. Vamos apoiar o anteprojeto no CNJ e, posteriormente, no Congresso Nacional a fim de que ele tenha rápida aprovação”, garantiu o presidente da Ajufe.

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