Hoje (1º) os Juízes Federais de todo o País fazem Dia de Mobilização pela simetria com MPF

    etiquetas-02Os juízes federais realizam hoje (1º), em todo País, o Dia Nacional de Mobilização em prol do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal (MPF). Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) está inviabilizado, o que tem acarretado grande insatisfação na categoria.

    A mobilização ocorrerá exatamente no meio da Semana Nacional de Conciliação (29/11 a 03/12) promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a escolha da data foi justamente para chamar a atenção para o trabalho dos magistrados em favor da conciliação e sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo mesmo CNJ.

    A programação de amanhã (1º) abrange as atividades que ocorrerão em Brasília (DF), onde estarão concentrados o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, diretores da entidade, presidentes de Associações Regionais, delegados regionais e 30 juízes federais associados que se deslocarão para a capital federal.

    Haverá também mobilização nas seções e subseções judiciárias de todo o País, por meio dos juristas e magistrados federais que farão palestras e concederão entrevistas em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ.

    Na capital federal, a mobilização ocorrerá no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (Edifício- Sede I - SAS Quadra 2 - Bloco G - Lote 8) a partir das 15h.

    O jurista Luís Roberto Barroso, o presidente da Associação dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, e o professor e doutor em Direito Fábio Medina Osório darão palestras sobre o direito à simetria (Ver programação completa abaixo).  Os conselheiros Walter Nunes, Leomar Amorim e Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gravaram entrevistas em que defendem a simetria e cujo conteúdo será apresentado ao público presente.

    A realização desse Dia Nacional de Mobilização sob o slogan "Conciliar é Legal. A Simetria é Constitucional" foi decidida em assembleia durante o XXVII Encontro Nacional dos Juízes Federais.

    Confira a programação do Dia Nacional de Mobilização em Brasília (DF):

    15h - Abertura - Pronunciamento do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

    15h - Palestra "A constitucionalidade da simetria entre a magistratura federal e MPF" - jurista Luís Roberto Barroso.

    15h30 - Palestra "A simetria com o MPF sob a ótica de um advogado" - professor e doutor em Direito, Fábio Medina Osório.

    16h - Palestra "O que um procurador da República pensa sobre a simetria magistratura federal - MPF" - presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha.

    16h30 - Exibição da entrevista com o juiz federal, ex-presidente da Ajufe e atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes - "Uma interpretação sistêmica da simetria como garantia constitucional".

    17h - Manifestação dos presidentes das Associações Regionais em defesa da simetria constitucional.

    18h - Pronunciamento do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que encerra o evento.
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