Audiência do caso Congonhas continua em março

    Foi realizada na último terça-feira (30) a audiência de tentativa de conciliação no caso do aeroporto de Congonhas em que foi discutida, entre outros pontos, o horário de operação dos voos.

    A audiência foi realizada das 14h às 19h30, no auditório do Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, nº 1682, e foi presidida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Junior.

    Como não houve conciliação, outra audiência foi marcada, para o dia 3/3/2011.

    Entre outros pontos, os seguintes fatores ficaram acordados:

    1) as medidas restritivas já em vigor a respeito da checagem de motores no aeroporto de Congonhas desde 20/1/2010 estão a contento e devem ser objeto do acordo, ou seja, realização limitada ao horário das 9 as 17 horas, de segunda a sexta, e das 10 às 16 horas aos sábados, domingos e feriados, apenas na pista auxiliar (17L/35R) próximo à via de taxiamento “Charlie”, anexo I, acrescentando-se que devam ser informados os passageiros sobre essas limitações quando atrasos e cancelamentos decorrerem dessas regras, bem como que as reclamações por descumprimento possam ser encaminhadas à ouvidoria da Infraero por telefone;

    2) até o momento, não foi possível alcançar acordo quanto à limitação do funcionamento do aeroporto de Congonhas das 7 às 23 horas, mas há interesse no prosseguimento das tratativas a respeito;

    3) as partes concordaram que a ANAC, em conjunto com o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) realize estudos sobre a possibilidade ou não de alteração de procedimentos de pouso e de decolagem no aeroporto de Congonhas com vistas à redução do ruído nas cercanias, até o dia 31/5/2011;

    4) a ANAC, o DECEA, A Infraero e as companhias rés apresentarão estudos sobre a possibilidade ou não de limitação do horário do funcionamento do aeroporto entre 7 e 23 horas, inclusive quanto à possibilidade de redistribuição dos “slots” de 6 às 7 horas nas demais horas de funcionamento do aeroporto. Esses estudos deverão ser apresentados com fundamentos de suas conclusões até a data da próxima audiência, sendo que a ANAC e a Infraero deverão apresentar nos autos seus estudos até o dia 25/2/2011 para que as companhias aéreas possam complementar seus trabalhos até a data da audiência;

    5) as conclusões das companhias aéreas deverão ser apresentadas de forma individualizada, informando os impactos a que cada uma estaria exposta.

    O juiz Paulo Neves Junior designou para o dia 3/3/2011, às 14 horas, a continuação da audiência de tentativa de conciliação, no Fórum Pedro Lessa, avenida Paulista, 1682.

    Fonte: Seção Judiciária de São Paulo
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org