Juízes federais são premiados pelo Instituto Innovare em solenidade no STF

    Ajufe02A solenidade de entrega do Prêmio Innovare foi realizada nesta sexta-feira (3) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em solenidade que reuniu  diversas autoridades do mundo jurídico. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), parceira do Innovare, juiz Gabriel Wedy, fez a entrega de menção honrosa ao juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia (foto), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pela implantação do “EPROC – Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região”.

    O EPROC permitiu a virtualização de todos os atos processuais de 1º e 2º graus, permitindo interação de todos os operadores do processo – Polícia Federal, Ministério Público Federal e todas as Procuradorias da União, dos Estados e nos Municípios. Para Wedy, “a Justiça Federal assume importante protagonismo no Poder Judiciário ao implantar e ser premiada por projetos de vanguarda”.O ex-presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mattos, também participou da cerimônia. Ele integra a Comissão Difusora de Práticas.

    A juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, da 14ª Vara Federal de Fortaleza (CE), foi a vencedora do Prêmio Innovare na categoria “juiz individual” pela prática “Execução Bate-Pronto – Cumprimento de decisões Judiciais na Era Virtual”.  A prática agilizou o cumprimento das decisões judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processos virtuais, eliminando etapas desnecessárias e desburocratizando o procedimento, ao permitir contato direto entre a Justiça Federal e servidores do INSS. Isso retirou do cumprimento das “obrigações de fazer” (fixadas em decisões, sentenças ou frutos de conciliação) toda a intermediação desnecessária, seja de pessoas, ofícios ou comunicações eletrônicas.

    O juiz federal Erivaldo dos Santos foi mais uma vez premiado pelo Instituto Innovare. Desta vez, pelo programa de ressocialização de detentos – o “Começar de Novo”. No ano passado, o magistrado já havia recebido o prêmio pela realização dos “Mutirões Carcerários”, projeto que idealizou e coordenou no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz federal afirmou que o prêmio em dinheiro (R$ 50 mil) será doado ao “Começar de Novo”. A experiência brasileira na ressocialização de egressos do sistema carcerário será apresentada pelo juiz Erivaldo à África do Sul e a Moçambique, durante estágio que o magistrado fará no continente africano em fevereiro próximo. 

    Outra prática homenageada pelo Instituto Innovare foi a “A Reforma da Justiça Agrária ou a Justiça na Reforma Agrária”, desenvolvida pelo juiz federal Carlos Henrique Borliddo Haddad, da Vara de Marabá (PA). A prática consiste em solucionar conflitos fundiários em projetos de assentamento destinados à reforma agrária e tem solucionado os graves conflitos existentes na região sul-sudeste do Pará. As audiências deixaram de ser realizadas no fórum e passaram a ocorrer nos locais mais próximos dos fatos, o que evita longos deslocamentos. O comparecimento do juiz ao local dos fatos dispensa a produção de algumas provas que passam a ser essencialmente orais, sem redução a termo e gravadas em mídia; além de conceder ao juiz o contato necessário à melhor elucidação da causa. A prática garante ainda uma simplificação do rito para concentrar os atos processuais, além de permitir que as decisões sejam proferidas logo após a instrução probatória.  

    Texto: Virginia Pardal
    Revisão: Tinna Evangelista
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
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