Ajufe é homenageada por disseminar a prática da conciliação

    4_Encontro_do_JudicirioA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi homenageada durante a entrega da primeira edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, ocorrida no 4º Encontro Nacional do Judiciário, na noite de ontem (6), no Rio de Janeiro, pelos resultados obtidos pela magistratura federal na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, com destaque para a conciliação. A iniciativa da homenagem foi da coordenadora da Semana de Conciliação e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Morgana Richa.

    Ao receber a estatueta de metal confeccionada pelo artista plástico Luiz Antonio Gagliastri, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que a Associação se orgulha de ser parceira do CNJ nas campanhas que tenham por finalidade a conciliação das partes. “Nós, juízes federais, estamos fazendo a nossa parte e este prêmio é um reconhecimento disso", afirmou. Wedy recebeu o prêmio das mãos do conselheiro Marcelo Nobre, que também concedeu igual premiação à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). E seu discurso de agradecimento, o presidente da Ajufe afirmou que a entidade continuará parceira do CNJ nesta como em noutras empreitadas. “Estão de parabéns por este maravilhoso trabalho de conciliação os juízes federais, estaduais, Ministério Público, advocacia pública e privada, defensoria pública, e todos aqueles que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro com a realização de boas práticas”.

    4_Encontro_do_Judicirio_2_red“É com muita alegria e satisfação que a Ajufe recebe este prêmio como reconhecimento do trabalho realizado pelos juízes federais na Semana Nacional de Conciliação, desde sua origem, em 2007. Um trabalho feito em benefício da sociedade brasileira, no sentido de levar soluções para os processos judiciais de forma mais célere para a população”, complementou.

    Abertura

    O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abriu a cerimônia do 4º Encontro Nacional do Judiciário, destacando a importância de se repensar o papel da Justiça brasileira perante as demandas cada vez mais complexas da sociedade. “É uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da democracia”, afirmou o ministro. O Encontro, que acontece nos dias 6 e 7 de dezembro, no Rio de Janeiro, reúne presidentes e representantes dos 91 tribunais brasileiros.
    Para Peluso, “o CNJ desempenha papel fundamental na definição de um planejamento estratégico para Justiça e a formação de uma consciência de responsabilidade comum em relação à sociedade”.

    Apresentações

    O conselheiro Milton Nobre, do CNJ, falou de judicialização da saúde, lembrando que o Conselho Nacional de Justiça começou a dedicar especial atenção ao tema após a realização das audiências públicas que discutiram o Sistema Único de Saúde (SUS), ocorridas no ano passado no Supremo Tribunal Federal. Temas como fornecimento de remédios, internações, cirurgias, planos de saúde e atendimento médico-hospitalar, que rondam o Judiciário brasileiro em busca de soluções rápidas, também se tornaram ponto de estudo do CNJ, que criou um Fórum Permanente da Saúde.

    O processo eletrônico e a informatização processual foram pontos abordados pelo ex-presidente da Ajufe e conselheiro do CNJ, Walter Nunes. Ele explicou a funcionalidade do sistema, mostrando como se faz o credenciamento do usuário, a possibilidade do peticionamento durante as 24 horas do dia, e a intimação por expediente e eletronicamente, que funcionam em todo tipo de processo, à exceção do criminal.

    Morgana Richa, conselheira do CNJ, traçou um panorama da “Conciliação” no Brasil. Ela apresentou estatísticas da Semana Nacional da Conciliação, que terminou na última sexta-feira (3), na qual foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o País, com um percentual de 46% de acordos, o que representa valores no montante de R$ 62 milhões, com benefícios concedidos a milhares de cidadãos. Ao todo, 702 mil pessoas foram atendidas. Os números ainda são parciais, pois quatro tribunais ainda não informaram os seus resultados ao CNJ.

    A conselheira também falou sobre a criação de 213 unidades de atendimento a vítimas de violência doméstica; sobre o depoimento especial para identificação de acusados de cometimento de abuso sexual contra menores; sobre as Casas de Justiça e Cidadania; registro civil, inclusive de povos indígenas; e parcerias do CNJ, como a firmada com a Ajufe para a realização de campanhas contra a exploração sexual infantil nas estradas brasileiras e a melhoria da situação carcerária das 30 mil mulheres presas no Brasil.

    Conciliação

    Durante a Semana Nacional da Conciliação, que terminou na última sexta-feira (3), foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o país, com um percentual de 46% de acordo. Os acordos feitos representam R$ 62 milhões e beneficiaram milhares de cidadãos. Ao todo, 702 mil pessoas foram atendidas. Os números ainda são parciais, pois quatro tribunais ainda não informaram os seus resultados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Metas

    Sobre o cumprimento das metas estabelecidas anualmente pelo CNJ e que serão discutidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, o presidente da Ajufe foi contundente ao dizer que “precisamos de metas que convenham mais com a realidade da estrutura do Poder Judiciário federal. Por isso estamos lutando pela ampliação da 2ª. Instância e dos Tribunais Regionais Federais, e a criação dos 225 cargos de juiz das Turmas Recursais para julgar exatamente aqueles processos que atendem à população mais carente, aquela que litiga em causas de até 60 salários-mínimos. Podemos observar que nos últimos sete anos pagou 18 bilhões de reais beneficiando oito milhões de brasileiros. Desta forma, esperamos que estas metas estejam de acordo com a realidade e que o CNJ também trabalhe no sentido de oferecer uma estrutura melhor ao Poder Judiciário federal para que este possa atender as metas que são muito importantes e necessárias para o aperfeiçoamento da Justiça”, concluiu.

    Nesta terça-feira (7), será apresentado o balanço parcial de cumprimento das 10 Metas definidas pelos presidentes dos 91 tribunais em fevereiro deste ano, em São Paulo. Também serão definidas as novas metas a serem perseguidas pela Justiça no ano que vem. Na tarde de hoje, o ministro Cezar Peluso assina um convênio para a implantação de unidades de Justiça nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), instaladas nas favelas do Rio de Janeiro, como a unidade recentemente instalada no Complexo do Alemão.

    Texto: Andréa Mesquita
    Foto: Agência CNJ
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