Presidente do CNJ afirma que objetivo do reajuste é equiparar salários entre Poderes

    O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, esclareceu, nesta terça-feira (7), em entrevista à imprensa, no Rio de Janeiro, que o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais “em funções análogas tenham remuneração análoga” em todos os Poderes. Segundo ele, o Judiciário tem perdido servidores para os outros Poderes, que têm salários mais atrativos.

    “Toda semana assino portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo”, afirmou. Entretanto, frequentemente, surgem boatos de que o Judiciário quer aumentar em 56% os “elevados salários” de seus servidores. “Não é nada disso”, afirmou. Peluso argumentou que o Judiciário também precisa ter remuneração adequada para reter seus servidores.

    Além disso, o presidente do CNJ e do STF afirmou que o reajuste pretendido “não é nada espetaculoso” nem seria aplicado de uma única vez. “Queremos, dentro das possibilidades orçamentárias, da política do governo, ver o que é possível fazer ao longo do tempo para equiparar a remuneração do Judiciário com a dos demais Poderes”, afirmou. Peluso disse que ainda não discutiu o assunto com a presidente eleita Dilma Rousseff, porque não é o momento, já que ela está ocupada com a formação do governo.

    Presídios

    Questionado sobre a licitude dos “grampos” a conversas entre advogados e presos que estão reclusos em presídios de segurança máxima, e de onde supostamente estão partindo ordens para a prática de crimes em vários estados brasileiros, o presidente do STF e CNJ afirmou que somente se pronunciará quando o tema chegar ao Supremo Tribunal Federal.

    A pergunta do jornalista se baseou em recente episódio envolvendo o juiz Odilon de Oliveira, titular da vara especializada no processamento dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul, que autorizou a gravação de conversas entre advogados e seus clientes no parlatório do presídio federal de Campo Grande, o que gerou reação da OAB.

    UPPs

    Peluso defendeu a importância das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Ele assinaou acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação de núcleos de Justiça nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro. “Estamos inaugurando um momento histórico para a política de Estado e a magistratura brasileira. Não é só o Brasil que faz a Justiça, mas a Justiça também faz o Brasil”, afirmou o ministro, fazendo trocadilho com o slogan do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos. “Estamos oferecendo às comunidades da periferia do Rio promoção de Justiça e cidadania”, destacou Peluso. Os núcleos irão prestar assistência jurídica gratuita, que também serão prestados em postos avançados de Juizados Especiais, além de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial.

    “O Estado está se fazendo presente perante a sociedade não apenas conquistando território, mas a sua confiança”, ressaltou o presidente do CNJ. Segundo o ministro, o Judiciário não pode se preocupar apenas em estar no centro das cidades, mas, sobretudo, nas periferias. Peluso explicou que os núcleos implantados nas UPPs do Rio de Janeiro servirão de modelo e poderão ser expandidos para o resto do país.

    A cultura da conciliação será uma das linhas de frente dos núcleos de justiça comunitária. Será feita a capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, para a solução de litígios por meio de acordo entre as partes.

    CPC

    Em relação à reforma do Código de Processo Civil (CPC), o ministro Peluso afirmou que o projeto de alteração não apresenta nenhum ponto que confira atribuição exagerada de poderes aos juízes. “O Brasil é um dos países em que o juiz tem menos poder”, ressaltou o ministro. Como exemplo, Peluso citou o Judiciário norte-americano, em que os juízes têm o poder de aplicar punições a advogados e partes cujo comportamento desprestigie a função jurisdicional.

    Texto: Andréa Mesquita, com informações da Agência CNJ de Notícias
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