Site destaca ação da Ajufe em projeto sobre crime organizado

    Terrasite de notícias "Terra" divulgou matéria sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (8), e que foi proposto pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

    O PLC prevê que crimes praticados por integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira instância, por um colegiado e não apenas por um único juiz, como é feito atualmente.

    Leia a matéria completa:

    CCJ: colegiado deve julgar criminosos de facções em 1ª instância

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC 3/2010) que propõe que crimes praticados por integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira instância, por um colegiado e não apenas por um único juiz, como é feito atualmente. A medida pretende reduzir a personalização dos processos e os riscos de pressões ou retaliações contra o juiz. As informações são da Agência Senado.

    A sugestão partiu da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e aprovada na forma do PLC 3/2010. O projeto ainda será examinado em Plenário.

    A proposta é semelhante à experiência adotada na Itália, com a finalidade de coibir ações criminosas da máfia contra o Estado. Na Colômbia também foi implantado o mesmo sistema para evitar que os juízes tivessem suas identidades reveladas.

    De acordo com o texto aprovado na CCJ, a instauração do colegiado é uma prerrogativa do juiz e será exercida quando houver risco para sua integridade física. O colegiado será formado pelo magistrado do processo e por dois outros juízes da área criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição,escolhidos por sorteio eletrônico.

    As reuniões poderão ser sigilosas se houver risco e também poderão ser realizadas por via eletrônica, nos casos em que os juízes integrantes do>> colegiado residam em cidades diferentes.

    Fonte: Redação Terra
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