Jornal O Globo repercute com presidente da Ajufe a reforma do CPP

    o_globoO jornal "O Globo" divulgou em sua edição de hoje (8) duas matérias sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP) aprovada no Senado, na qual o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, expõe a preocupação dos magistrados com as mudanças sugeridas. “O projeto é um retrocesso e só favorecerá criminosos que podem contratar bons advogados para atrapalhar o andamento dos processos judiciais”.
     
    O novo Código prevê que só um juiz pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, o processo penal terá que ser oficiado por outro juiz. Essa duplicidade de juízes num mesmo processo poderá tornar a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo.
     
    Leia as matérias abaixo:
     
    Projeto do Código Penal vai favorecer 'políticos corruptos e grandes traficantes', diz presidente da Ajufe

    Jailton de Carvalho
     
    BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, criticou duramente nesta quarta-feira o projeto de reforma do Código de Processo Penal aprovado na terça-feira à noite no plenário do Senado. Segundo ele, o projeto é um retrocesso e só favorecerá criminosos que podem contratar bons advogado para atrapalhar o andamento dos processos judiciais. O projeto, relatado pelo
    senador Renato Casagrande (PSB-ES) segue agora para a Câmara.
     
    - Isso ai vai favorecer a políticos corruptos e a grandes traficantes - disse Wedy.
     
    Pela proposta, um juiz só pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, o processo terá que ser oficiado por outro juiz. A duplicidade de juízes num mesmo processo tornará a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo.
     
    O projeto prevê ainda restrições à prisão especial. Pelo texto, só juízes, promotores ou procuradores continuam com direito à prisão especial. Outras categorias profissionais ou mesmo pessoas com curso superior não terão mais o privilégio.
     
    Senado aprova proposta que pode tornar a Justiça ainda mais lenta 
     
    O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de reforma do Código de Processo Penal que prevê a participação de, no mínimo, dois juízes em processos criminais. Pela proposta, um juiz só pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
     
    A partir daí, o processo terá que ser oficiado por outro juiz. O projeto, que teve como relator o senador Renato Casagrande (PSB-ES), tem sido duramente criticado por juízes e procuradores desde o inicio de sua tramitação.
     
    Para dirigentes da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a duplicidade de juízes num mesmo processo tornará a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo. O projeto, que segue agora para a Câmara, prevê ainda restrições à prisão especial. Pelo texto,
    só juízes, promotores ou procuradores continuam com direito à prisão especial.

    Outras categorias profissionais ou mesmo pessoas com curso superior não terão mais o privilégio.
     
    - Não terá mais prisão especial para uma pessoa só porque ela tem curso superior. Se um senador comete um crime, ele vai para uma cadeia comum - afirmou o promotor Tito Amaral, um dos integrantes da Comissão Especial que elaborou o projeto.
     
    O texto prevê ainda a criação de medidas cautelares alternativas à prisão. Hoje, quando uma pessoa está presa, o juiz do caso só tem duas opções : mantém a prisão ou manda soltar o acusado. Com as mudanças, o juiz poderá optar por uma situação intermediária como monitoramento eletrônico ou proibição do acusado de frequentar determinados lugares. Segundo Tito, a medida poderia desafogar parte do sistema penitenciário que abriga presos provisórios de baixa periculosidade.
     
    A reforma do Código de Processo Penal teve início com a decisão do presidente do Senado de criar, há dois anos, uma comissão especial para estudar o assunto. A comissão, presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, sugeriu uma série de mudanças no código. Parte das sugestões,entre elas a duplicidade de juízes, foi incorporada ao relatório preparado pelo senador Casagrande e aprovado nesta terça-feira pelo plenário do Senado.
     
    Fonte: O Globo            

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