Juiz Odilon de Oliveira envia carta à Folha de S.Paulo sobre novo CPP

    Em carta enviada à coluna do Painel do Leitor, do jornal Folha de S. Paulo, o juiz federal criminal Odilon de Oliveira comenta sobre o projeto do Código de Processo Penal (CPP), aprovado essa semana no Senado.

    Confira a carta:

    São Paulo, BR - sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

    Processo Penal

    O Brasil, preocupado mais em proteger bandidos do que a sociedade, anda tropeçando em hipocrisia.

    Dois juízes, entre os poucos que existem, para um processo penal é ideia de quem ignora também o aspecto geográfico do país ("Senado aprova projeto do Código de Processo Penal", Cotidiano, 8/12).

    A grande maioria das quase 3.000 comarcas possui apenas uma vara e um magistrado, também porque a quantidade de processos não comporta mais de um juiz. Para agravar a situação, há uma grande distância entre essas pequenas comarcas e até dificuldade de acesso em muitos casos.

    Concluída a investigação, o juiz ficará impedido. O inquérito policial terá de ser remetido para outra comarca -mas os investigados e as testemunhas ficarão- ou outro magistrado deixará a sua comarca e se deslocará, por várias vezes, àqueloutra, recebendo diárias e atrasando os seus próprios processos.

    Ao contrário do que pensa o nobre relator, senador Renato Casagrande, esse é mais um mecanismo de resistência ao combate ao crime organizado.

    Haverá morosidade, gastos, prescrição e impunidade.

    ODILON DE OLIVEIRA , juiz federal criminal há 24 anos (Campo Grande, MS)
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