TRF-3 mantém prisão de mulher detida na fronteira por tráfico de drogas

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou na terça-feira, 7 de dezembro, o habeas corpus de Eliane Maria Paulino de Freitas, detida em outubro passado na chamada Operação Arremesso, da Polícia Federal. Ela é investigada por agir numa quadrilha voltada para o tráfico internacional de entorpecentes que atuava na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.

    De acordo com o processo de número 0031947-04.2010.4.03.0000, Eliane auxiliava Valter Alves Carvalho na tarefa de abastecer o mercado varejista de drogas no Paraná.

    A prática de tráfico internacional de entorpecentes acontecia na região fronteiriça, entre as cidades de Capitán Bado, no Paraguai, e Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul. Eliane teria auxiliado no transporte das drogas apreendidas em setembro do ano passado.

    Em habeas corpus a defesa sustentava que não estavam presentes os indícios autorizadores da prisão preventiva, uma vez que não haveria indícios da autoria e materialidade do crime, além de alegar que não existia qualquer prova de que Eliane trouxesse alguma insegurança jurídica ou lesão à ordem pública se posta em liberdade.

    Em contrapartida, para a procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari, "a custódia cautelar da paciente afigura-se necessária para não causar descrédito a atuação do Poder Judiciário, bem como para se evitar que a paciente continue a traficar, causando, assim, inúmeros riscos a sociedade". Janice também ressaltou que, no caso específico do delito de tráfico de drogas, é incabível a concessão de liberdade, uma vez que a lei o considera como crime inafiançável, e que foram apreendidos com o grupo 88 quilos de cocaína, 8 toneladas de maconha, 5 quilos de crack e 28 quilos de haxixe.

    Dessa forma, a procuradora opinou pela denegação do pedido em parecer do Ministério Público Federal (MPF).

    Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF3 seguiu parecer do MPF e denegou a ordem de habeas corpus de Eliane Maria Paulino de Freitas.

    Fonte: Midiamax
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