Autoridades do meio jurídico prestigiam abertura do VII Fonajef

    Dr.Wedy_FonajefA abertura do VII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), aconteceu na noite dessa terça-feira (13), na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. Além do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, compuseram também a mesa, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler; o ministro do STF Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel;  o desembargador Reynaldo Fonseca, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e o juiz federal no TRF-1 e coordenador do Fórum, Tourinho Neto.

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou em seu discurso que o Fórum é uma oportunidade de se buscar o aprimoramento dos juizados, para que se possa oferecer ao jurisdicionado uma Justiça mais célere, eficaz e efetiva. Segundo ele, o Anteprojeto de Lei que cria o cargo de juiz da Turma Recursal surge como uma oportunidade real para se alcançar esse objetivo, por ser “ousada, relevante e necessária, medida do Conselho da Justiça Federal (CJF), capitaneado pelo Ministro Ari Pargendler, que elaborou de forma democrática, com a participação da Ajufe, Associações Regionais e Tribunais Regionais Federais, Anteprojeto de Lei que deverá tramitar no Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e, por fim, Congresso Nacional, para criação do cargo de juiz das Turmas Recursais”. Serão criados 225 cargos de juiz federal para provimento permanente junto às Turmas Recursais “como medida saneadora às imensas dificuldades existentes hoje na segunda instância dos Juizados Especiais Federais por absoluta e comprovada falta de estrutura”, salientou Wedy.

    Gabriel Wedy destacou, ainda, que a estruturação das Turmas Recursais conferirá celeridade e aprimorará a qualidade das decisões proferidas no âmbito dos JEFs. “É importante ressaltar a relevância social da medida, uma vez que nossos Juizados Especiais Federais, desde 2002, beneficiaram quase oito milhões de brasileiros, e pagaram a estes quase dezoito bilhões de reais em uma autêntica ação de distribuição de renda”, enfatizou.

    Ainda sobre o Fórum, o presidente da Ajufe afirmou que o objetivo “é estabelecer um espaço amplo de debate que permita o cumprimento do Pacto Republicano assinado pelos Três Poderes da União, com foco em possibilitar um Judiciário mais acessível, ágil e efetivo em sua prestação jurisdicional, com uma gestão inteligente e simplificada dos processos, tudo voltado ao resgate da cidadania de parcela considerável da sociedade, exatamente aquela mais carente, ávida e com sede de justiça que litiga em causas de até 60 salários-mínimos e está desassistida pelos órgãos governamentais”.

    Wedy finalizou agradecendo a presença das autoridades e pedindo que “se encontrem mecanismos que incrementem ainda mais o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais pobres. Espera-se, também, o aprimoramento da prestação jurisdicional, o fortalecimento do Poder Judiciário, e dos agentes políticos que o compõe, e das carreiras e instituições de Estado necessárias e indispensáveis para a administração da justiça. É nossa responsabilidade dar maior efetividade ao sistema jurídico brasileiro, que possibilite a adoção de medidas simples para a resolução dos conflitos”.

    Demais autoridades

    O desembargador federal e diretor da Ajufe, Reynaldo Fonseca – representando  o presidente do TRF-1 – ressaltou que o Fórum tem sido uma referência nacional, não só para a Justiça Federal, mas também para todo o Poder Judiciário, na medida em que os enunciados dos Fóruns já realizados, têm sido utilizados pelo CNJ, CJF e TRFs. “Os Juizados Especiais representam um novo pensar no Direito como um todo, pois buscam soluções ‘não adversariais’ aos conflitos apresentados”, destacou o magistrado.

    O coordenador do evento e vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, juiz Tourinho Neto, lembrou que “desde 2004, a Ajufe promove o Fórum de cunho científico, que tem o propósito de discutir questões polêmicas sobre Juizados Especiais e procurar soluções para seus grandes problemas”. Tourinho recordou que no Fonajef do ano passado, uma das recomendações foi a criação de cargos efetivos de juízes federais para a estruturação das Turmas Recursais e, no mês passado, o CJF aprovou texto de Anteprojeto de Lei que cria esses cargos. “Esse projeto como se vê, tem origem em uma das recomendações do Fonajef, o que demonstra a força dos seus trabalhos”, afirmou.  

    A importância dos JEFs

    Os ministros que compareceram à cerimônia de abertura do VII Fonajef ressaltaram a relevância dos Juizados Especiais Federais que beneficiam a população, mas também destacaram as dificuldades a que eles ainda estão submetidos.

    O ministro do STF Gilmar Mendes contou a origem dos Juizados Especiais Federais, na qual ele teve ampla participação em seu desenvolvimento.  “A ideia do Juizado Especial nasceu de um debate que nós travamos intensamente com o STJ e com os juízes federais, para que obtivéssemos um modelo adequado”, cita Mendes. O ministro afirmou, ainda, que a estimativa era de que em 10 anos os JEFs tivessem cerca de 200 mil processos, mas, na prática a carga foi bem mais elevada, chegando hoje a quase 3 milhões de processos em tramitação. Segundo ele, a falta de instrumentos de pesquisas no âmbito Jurídico, gerou esse equívoco. “Esse prognóstico equivocado levou o governo a mudar o projeto, alterando o piso de 40 para 60 salários-mínimos”, explicou.

    Gilmar Mendes questionou também o fato de muitas pessoas só conhecerem seus direitos se buscarem a Justiça. “Não é possível que a sociedade encontre a única forma de fazer justiça no Judiciário. É preciso que se realize Direito sem judicialização, e isso é um problema, pois revela um grave problema da administração pública brasileira”, destacou Mendes.

    O presidente do STJ e do CJF, ministro Ari Pargendler, também afirmou que ninguém poderia imaginar a demanda reprimida que existia na época da criação dos Juizados Especiais. “Os JEFs em todos os lugares, canibalizaram as Varas Federais. E nossa tarefa agora é dar uma estrutura para as Varas dos Juizados Federais e às Turmas Recursais”, salientou.     

    Último a discursar na noite de ontem, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, afirmou que os Juizados Especiais cumprem o seu papel de democratizar o acesso à Justiça, apesar do assoberbamento de processos. “Esse ideal republicano de universalização da Justiça existe nos Juizados, e por conseqüência, nas Turmas Recusais, que é uma via bem mais facilitada, propiciando ao jurisdicionado o direito de ser parte processual”.   

    O presidente da Ajufe encerrou a noite afirmando que os participantes do Fórum, depois de ouvirem tantos posicionamentos relevantes, terão uma oportunidade única de promover grandes debates e propor soluções no âmbito dos JEFs.

    Fórum

    O VII Fórum dos Juizados Especiais Federais segue até quarta-feira (15). Está previsto para hoje (14) palestras durante todo o dia sobre o sistema previdenciário, benefícios, aposentadoria e desaposentação; dano moral nos Juizados Especiais Federais; inversão do ônus da prova; e estruturação das Turmas Recursais.

    Na quarta-feira, haverá os grupos de discussão que, ao final do evento, submeterão suas conclusões à uma plenária final. Posteriormente,  os enunciados serão encaminhados ao CNJ, CJF e aos TRFs, que podem transformá-los em súmulas.

    Ao longo de sua história, o Fonajef já produziu 110 enunciados, contribuindo, assim, para o descongestionamento da Justiça Federal.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita
    Foto: Luiz Antonio/Ag.LAR

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