Ajufe presente à inauguração da 27ª Vara Federal do DF

    Nesta quarta-feira, dia 15, foram inauguradas as instalações da 27.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma unidade do Juizado Especial Federal, responsável por atender causas de até 60 salários-mínimos, como revisão de aposentadorias. A nova Vara da Justiça Federal de Brasília, uma das 18 a serem
    instaladas na 1ª Região, é uma das 230 criadas pela Lei 12.011/2009. Participou da cerimônia, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o diretor Reynaldo Fonseca, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

    Para magistrado titular da unidade foi designado o juiz federal Roberto Veloso, representante da Ajufe na Comissão que discute a PEC 544, que será acompanhado pela juíza federal substituta Isabela Dantas Carneiro.

    Prazos processuais

    Para facilitar os trabalhos de instalação da nova vara e garantir seu funcionamento regular, a  ortaria do desembargador federal Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que define a data de instalação, também suspende todos os prazos processuais e até o expediente  externo na nova Vara, entre 16 de dezembro e 11 de janeiro de 2011, a fim de concluir as providências de ordem material, tecnológica e operacional necessárias a seu funcionamento.

    Durante esse período, apenas as ações e procedimentos de urgência, que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção poderão ser examinados e apreciados, voltando à  normalidade o expediente na Vara a partir do dia 12 de janeiro.

    Texto: Andréa Mesquita, com informações do TRF-1 

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