Acordos homologados pela Justiça Federal em SC resultaram em pagamento que ultrapassam R$ 15 milhões em 2010

    As Varas Federais e os Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários (JEFs) de Santa Catarina celebraram acordos que resultaram no pagamento de cerca de R$ 15,3 milhões em benefícios previdenciários em 2010.

    O balanço foi divulgado pela Seção Judiciária de Santa Catarina após o encerramento da Semana de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro.

    Ao longo deste ano foram realizados mais de 4.400 acordos judiciais, principalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e ainda com a Caixa Econômica Federal (CEF) e conselhos profissionais (de contabilidade, enfermagem e representantes comerciais).

    Através do Sistema de Conciliação em Santa Catarina (Sistcon-SC), na cidade de Florianópolis, durante a Semana Nacional de Conciliação, foram designadas 662 audiências, das quais foram realizadas 433 com 212 acordos homologados, envolvendo ações contra a CEF (Sistema Financeiro de Habitação, contratos comerciais e dano moral) e ações para concessão de medicamentos.

    Foi obtido o total de R$5,2 milhões em valores acordados, com 2.319 pessoas atendidas, sendo a equipe composta por dois juízes, três servidores e dois estagiários. Para a coordenadora regional do Sistcon, juíza federal substituta Janaína Cassol Machado, substituta do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis “o quantitativo de audiências realizadas e acordos homologados denota uma mudança paradigmática cultural, política e jurídica, com  abandono da postura  conflituosa em prol de uma postura pacificadora através das conciliações”.

    A juíza destaca a atuação do Sistcon que coordena e desenvolve atividades nesta área, somando esforços junto a atuação das Varas Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina.

    A Vara do Juizado Federal Cível de Florianópolis realizou 359 audiências de conciliação no ano de 2010 envolvendo ações para concessão de medicamentos e ações com pedido de dano moral, com 131 acordos realizados atingindo o percentual de 37% de composição amigável, além de trazer a conversação União, Estado e Municípios nas ações envolvendo concessão de medicamentos.

    Acordos

    Na Vara Federal Previdenciária e Juizado Federal Previdenciário de Tubarão, foram realizados 1.152 acordos previdenciários até agora que resultaram no pagamento de R$ 3,3 milhões, numa média de R$ 2,8 mil por beneficiário.

    Em Chapecó, foram realizados quatro mutirões de conciliação ao longo de 2010, quando foram homologados 69 acordos, com valor total de R$ 1,1 milhão. Foram realizadas 90 audiências, que tiveram a participação de um juiz e seis servidores e colaboradores. Cento e setenta pessoas foram atendidas.

    Em Blumenau, a 2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário promoveu 769 audiências que resultaram em 313 acordos em 2010.

    Em Mafra, durante este ano, foram promovidas audiências de conciliação semanalmente em processos previdenciários, além de mutirões periódicos em execuções fiscais.

    A Vara Federal de Brusque realizou 795 audiências em 2010 que resultaram em 356 acordos.  

    A Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Criciúma celebrou 384 acordos, que resultaram no pagamento de cerca de R$ 1 milhão ou R$ 2,6 mil por beneficiário neste ano.

    Em Rio do Sul, foram promovidas 348 audiências com uma taxa de êxito conciliatório de 98,5%, já que houve acordo em 343 audiências. A conciliação gerou o pagamento de R$ 2,1 milhões, média de R$ 6,1 mil por pessoa.

    Em Chapecó, a Vara Federal resolveu por acordo entre as partes 1.474 processos, 1.183 tratando de benefícios previdenciários por incapacidade. Os valores totais pagos chegam a quase R$ 5,2 milhões, média de R$ 3,5 mil por beneficiário.

    Em Blumenau, a 1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário promoveu até agora 271 acordos, 131 em audiência entre as partes e 140 mediante propostas do INSS apresentadas no processo, que foram homologadas depois de aceitas pelos autores das ações. A conciliação este ano resultou no pagamento de R$ 1,3 milhão, com média de R$ 4,8 mil por beneficiário.

    A Vara Federal de Joaçaba  promoveu 93 audiências, com acordo em 47 processos, em 2010. Os acordos resolveram questões previdenciárias (24) e fiscais (22), incluindo ainda uma transação penal.

    “A prestação jurisdicional na atualidade envolve a utilização efetiva das técnicas de composição entre as partes, sendo a conciliação expressão do direito processual constitucional,  concretizando o princípio do devido processo legal, especialmente em suas dimensões de efetividade e celeridade processuais, constituindo garantia de efetivação da cidadania plena”, explica a juíza federal Janaina Cassol Machado.
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