Juiz suspende demolição de imóveis no riacho do Cabral (SE)

    Catorze famílias que moram próximo ao riacho do Cabral, no Jardim Centenário, e que estavam prestes a terem suas casas demolidas, vão passar o Natal e o Ano Novo aliviadas. É que o juiz substituto da 1ª Vara Federal, Fábio Carneiro de Lima, mandou suspender temporariamente a demolição dos imóveis. Ele acatou a medida cautelar interposta pela advogada Laura Figueiredo, que argumentou o fato de a Adema ainda não ter apresentado à Justiça o mapa da área de preservação permanente.

    Outros 50 pedidos foram feitos em outra medida cautelar, mas ainda não foram analisados pela Justiça. "Pode ser que o resultado saia a qualquer momento, porque a medida cautelar tem caráter de urgência. Mas por conta do recesso na Justiça, não temos certeza se o juiz vai analisar esse segundo pedido por esses dias", informou a advogada. Ela pediu ainda que as famílias que forem obrigadas a sair sejam relocadas, pela Prefeitura de Aracaju, para habitações populares ou recebam auxílio-moradia.

    O presidente da Associação dos Moradores Pró-Melhoria e Defesa do Conjunto Bugio, José Aragão Barroso, disse que as famílias que seriam prejudicadas comemoraram a decisão do juiz federal. "Foi uma alegria. Imagine como seria o Natal e o Ano Novo deles, só esperando que a casa fosse demolida?", questionou Aragão, lembrando que na primeira etapa mais de dez imóveis chegaram a ser derrubados, mas todos estavam em construção ou desocupados.

    O assunto voltará a ser discutido na Justiça Federal no primeiro dia depois do recesso, 7 de janeiro.
    Nessa data, haverá uma audiência com a participação da Adema, Ibama, Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SE) e Emurb. Somente a partir da definição da área de preservação ambiental é que a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semasc) vai analisar uma possível solução para as famílias.

    Mais de 150 famílias que moram na invasão do Jardim Centenário começaram a receber o auto de infração da SPU/SE no início de novembro por terem construído em área de preservação ambiental. Inicialmente, cerca de 30 edificações deveriam ser destruídas, entre casas desocupadas ou em construção.

    Fonte: Jornal da Cidade - Aracaju
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