Justiça terá R$ 166,9 milhões de crédito suplementar

    Justiça terá R$ 166,9 milhões de crédito suplementar

    A Presidência da República autorizou - com a publicação das Leis 12.370, 12.357 e 12.355, publicadas no dia 29 de dezembro - a abertura de crédito especial e suplementar no valor total de R$ 166,9 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foram destinados créditos especiais à presidência e ao Ministério do Desenvolvimento. Ao todo, serão liberados R$ 253.834.335 para reforço do orçamento de 2010 desses setores.

    A Justiça Federal receberá a maior fatia dos créditos liberados, R$ 53,3 milhões, considerando as três leis. Em seguida, vem a Justiça do Trabalho, com R$ 40,6 milhões. Os recursos serão destinados basicamente para a aquisição de imóveis ou para a realização de obras de ampliação e reforma de unidades do Poder Judiciário nos dois setores em todo o país.

    A Justiça Eleitoral terá acesso a R$ 15,7 milhões de créditos. Os recursos serão usados para a compra de imóveis onde serão instalados cartórios eleitorias e também para cobrir gastos com a gestão do processo eleitoral. Os Ministérios Públicos Federal, Militar e do Trabalho devem receber R$ 29,5 milhões. Já a AGU vai receber R$ 27,7 milhões para custeio da administração da defesa jurídica e representação judicial da União.

    Veja a lista dos créditos previstos para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União:

    Lei 12.370, de 29.12.2010

    JUSTIÇA FEDERAL - Total R$ 53.308.059

    A Justiça Federal De 1º Grau

    Aquisição de edifício para Juizado Especial Federal em Dourados (MS)

    R$ 900.000

    Reforma e ampliação da sede da Justiça Federal em Boa Vista (RN)

    R$ 1.496.831

    Reforma da sede da Justiça Federal em Fortaleza (CE)

    R$ 10.000.000

    Aquisição de imóveis para a sede da Justiça Federal em Fortaleza (CE)

    R$ 10.000.000

    Ampliação da sede da Subseção Judiciária de Caruaru (PE)

    R$ 3.000.000

    Tribunal Federal da 3ª Região

    Aquisição de imóveis para o TRF-3, em São Paulo (SP)

    R$ 20.011.228

    Tribunal Federal da 5ª Região

    Aquisição de imóvel para o funcionamento do TRF-5, em Recife (PE)

    R$ 6.900.000

    JUSTIÇA ELEITORAL - Total R$ 2.631.257 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

    Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Passo de Camaragibe (AL)

    R$ 102.000

    O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

    Construção de cartórios eleitorais no Distrito Federal (DF)

    R$ 19.296

    Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Ampliação de cartórios eleitorais em Porangatu (GO)

    R$ 394.000

    Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Itaja (GO)

    R$ 60.000

    Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Ampliação da sede do TRE-MS, em Campo Grande (MS)

    R$ 790.000

    Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Ampliação da sede do TRE-PI, em Teresina (PI)

    R$ 35.961

    Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Construção de anexo à sede do TRE-RO, em Porto Velho (RO)

    R$ 1.080.000

    Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Ampliação de cartórios eleitorais em Pedro Afonso (TO)

    R$ 150.000

    JUSTIÇA DO TRABALHO - Total R$ 3.868.895 Tribunal do Trabalho da 6ª Região (PE)

    Construção da Vara do Trabalho em Olinda (PE)

    R$ 960.000

    Construção do Fórum Trabalhista de Paulista (PE)

    R$ 1.340.000

    Tribunal do Trabalho Da 11ª Região (AM-RR)

    Restauração da sede do TRT-11, em Manaus (AM)

    R$ 1.568.895

    MINISTÉRIO PÚBLICO - Total R$ 7.250.000 Ministério Público Federal Reforma da sede da Procuradoria da República em São Paulo (AP)

    R$ 4.500.000

    Ministério Público Militar

    Reforma da sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife (PE)

    R$ 1.500.000

    Ministério Público do Trabalho

    Construção da sede para instalação de Ofício junto Às Varas da Justiça do Trabalho em Petrolina (PE)

    R$ 1.250.000

    Lei 12.357, de 29.12.2010 JUSTIÇA DO TRABALHO - Total R$ 7.480.000 Tribunal do Trabalho da 5ª Região

    Construção da sede do TRT-5, em Salvador (BA)

    R$ 7.480.000

    Lei 12.355, de 29.12.2010 JUSTIÇA FEDERAL - Total R$ 1.000.000 Justiça Federal de 1º Grau

    Julgamento de causas na Justiça Federal

    R$ 1.000.000

    JUSTIÇA ELEITORAL - R$ 13.103.457 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

    Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 211.324

    Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 636.211

    Construção de cartórios eleitorais em Tucano (BA)

    R$ 10.865

    Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

    Construção de anexo à sede do TRE-DF, no Distrito Federal

    R$ 3.787.920

    Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 700.000

    Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 748.500

    Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

    Aquisição de imóvel para o anexo II do TRE-MG, em Belo Horizonte (MG)

    R$ 1.806.000

    Tribunal Regional Eleitoral do Pará

    Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 1.170.400

    Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

    Construção de cartórios eleitorais de Realeza (PR)

    R$ 150.000

    Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

    Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Rio Formoso (PE)

    R$ 430.000

    Tribunal Regional Eleitoral do Rio De Janeiro

    Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 1.544.421

    Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

    Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 755.760

    Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

    Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 300.000

    Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

    Gestão e administração do processo eleitoral

    R$ 852.056

    JUSTIÇA DO TRABALHO - Total R$ 29.300.000 Tribunal do Trabalho da 7ª Região (CE)

    Apreciação de causas na Justiça do Trabalho

    R$ 70.000

    Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB)

    Construção do Fórum Trabalhista em João Pessoa (PB)

    R$ 1.500.000

    Tribunal do Trabalho da 24ª Região (MS)

    Construção da sede do TRT-24, em Campo Grande

    R$ 5.000.000

    ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Total R$ 27.730.000

    Gestão a administração da defesa jurídica da União

    R$ 22.730.000

    Representação Judicial e Extrajudicial da União

    R$ 5.000.000

    MINISTÉRIO PÚBLICO - Total R$ 22.300.000 Ministério Público Federal Construção da sede da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu (PR)

    R$ 150.000

    Defesa do interesse público no processo judiciário

    R$ 22.150.000

    Fonte: Consultor Jurídico
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