Justiça aumenta valor de multas aplicadas a hospitais

    Passados seis dias de descumprimento dos hospitais Primavera e Renascença à ordem judicial que determina a reabertura da urgência pediátrica, a Justiça Federal decidiu aumentar as multas aplicadas a eles, entendendo que o valor de R$ 10 mil não teria surtido efeito. Ao Primavera foi imputado o valor de R$ 50 mil com cumprimento imediato, já o Renascença terá o prazo de 48 horas para reabrir o serviço, caso contrário, deverá pagar R$ 30 mil diários. Os valores referentes aos seis dias também deverão ser pagos pelas unidades de saúde.

    A primeira decisão foi tomada na terça-feira, dia 4, pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal, Fernando Stefanio, que determinou o prazo de 48 horas para que o Hospital Renascença cumprisse a ordem. Caso não obedecesse à determinação, a multa, anteriormente estipulada em R$ 10 mil, deverá passar para R$ 30 mil. “Além disso, também com o esgotamento daquele prazo sem a mencionada comprovação, os autos deverão retornar conclusos para que se adotem medidas constritivas diretas no sentido da execução, mesmo que provisória, da multa, bem como para avaliação de eventuais providências na seara penal”, indica a decisão.

    Fonte: Correio de Sergipe
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