Justiça Federal: Produtividade de 2010 e expectativas para os próximos anos

    A Seção Judiciária Federal do Estado de Rondônia encerrou o levantamento estatístico referente à sua produtividade no ano de 2010. Foram prolatadas mais de 14.788 sentenças e proferidos cerca de 64 mil despachos e mais de 14 mil decisões, aí incluídas as que apreciaram os pedidos de tutelas de urgência. Somente a 4ª Vara/JEF proferiu 30.704 despachos. Os atos ordinatórios (praticados pelos servidores) somaram mais de 40 mil, além das mais de 70 mil juntadas realizadas (petições diversas, ofícios, mandados, etc) ao longo de 2010, das quais 28.170 realizadas pela Subseção de Ji-Paraná. O valor de precatórios/RPV’s expedidos corresponde ao pagamento de R$ 59.325.925,81 e de alvarás expedidos somam R$ 83.073.842,37, sendo liberado o valor total para pagamento de R$ 142.399.763,18. Somente a 5ª Vara, instalada em 07 de julho do ano passado, é responsável por R$ 77.242.040,44, por meio de alvarás.

    A apuração e divulgação desses dados revelam-se de grande importância, pois permite, de um lado, à própria Seção Judiciária avaliar seu desempenho e buscar a melhoria de seus serviços e, de outro, à sociedade ter conhecimento do trabalho prestado por esta Seção Judiciária de Rondônia, ficando evidenciado o compromisso da Justiça Federal na realização da justiça mediante a prestação da tutela jurisdicional de modo eficiente e mais célere.

    Em 1º de janeiro de 2010, tramitavam na JFRO por volta de 56.482 processos. Mesmo com a produtividade em alta, o ano fechou com cerca de 58.488 processos em tramitação, do que se verifica o aumento do acesso à justiça pela sociedade, até mesmo pelas mudanças sociais por que passa o estado de Rondônia, com consequente alarmante aumento do quantitativo de processos.

    Como medidas relevantes, providências tomadas para alcançar estes satisfatórios resultados em 2010, o juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, elencou: “a implantação do processo eletrônico ou digital no JEF/4ª Vara; a elaboração de rotinas de trabalho; a edição de portarias de delegação de atos sem caráter decisório; a realização de reuniões de cunho motivacional e de mutirões; o estímulo à conciliação; o acompanhamento dos relatórios de produtividade; a instalação da 5ª Vara, especializada em matérias agrárias, ambientais e indigenistas, bem assim a especialização da 3ª Vara em matéria criminal, dentre outras”.

    Para os próximos anos, as expectativas giram em torno da dotação de recursos suficientes para instalação da Vara Federal de Vilhena, de mais uma Vara em Ji-Paraná e outra em Porto Velho/RO [de acordo com o cronograma do TRF da 1ª Região]. Espera-se que haja aporte financeiro suficiente ao TRF para que ocorra a informatização dos processos também nas Varas Comuns e nas Subseções da Justiça Federal; a contratação de mais servidores para as áreas judicial e administrativa; a aprovação do projeto de lei que cria os cargos de juiz federal das Turmas Recursais; a aprovação da PEC nº 544/2002, que cria mais 04 Tribunais Regionais Federais, sobretudo o TRF da Amazônia, a ser sediado em Manaus/AM, tudo de modo que possam ser cumpridas as metas estabelecidas pelo CJF e pelo CNJ, com a consequente prestação de um serviço de maior qualidade para a população. “Vale lembrar que a onda de desenvolvimento socioeconômico e o significativo aumento do fluxo migratório para esta região, em função da construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, exigem a ampliação da estrutura da Justiça Federal”, disse o magistrado.

    A Seção Judiciária de Rondônia é ligada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF, e julga as causas referidas no art. 109 da Constituição Federal. Atualmente, a Justiça Federal neste Estado conta com 5 Varas Federais na Capital. Destas, são especializadas a 3ª Vara – criminal, a 4ª Vara (Juizado Especial Federal) e a 5ª Vara – Agrária e Ambiental. Conta, ainda, com as Subseções Judiciárias de Ji-Paraná/RO, instalada em janeiro de 2006, e de Guajará-Mirim/RO, Vara de fronteira, instalada em 03 de dezembro de 2010.

    Fonte: JFRO
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