Partido questiona na Justiça reajuste aos parlamentares

    O PSTU protocolou ontem, na Justiça Federal, uma ação popular contra o reajuste salarial dos parlamentares já aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2010.

    Os reajustes variam de 62% a 149 %. Os novos salários entram em vigor a partir de fevereiro deste ano.

    Em dezembro, deputados e senadores reajustaram seus próprios salários em 62%; 134% o salário da Presidência e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário atual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    De acordo com o PSTU, a Constituição não permite a equiparação dos salários dos congressistas com o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    A ação destaca que os ministros são funcionários de carreira e não funcionários com função de governo, como os ministros ou o presidente da República.

    "Não são equiparáveis as funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (...) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal", argumenta a ação, lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma "equiparação".

    O advogado do PSTU, Aristeu Pinto Neto, justifica que, além de violar a Constituição, a equiparação salarial também é imoral. Ninguém teve reajuste nem perto de 62%.

    A ação foi designada para o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal de Brasília.

    Fonte: O Tempo
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