Valor Econômico: Juízes elaboram fundo de pensão

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou uma comissão para elaborar um modelo de fundo de pensão para juízes. A ideia é substituir o atual sistema de aposentadoria integral, extinto pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, por um fundo de pensão com contribuição dos magistrados e da União, que proporcione resultados melhores do que os atuais. Simulações do sistema que poderá ser desenvolvido, apontam, por exemplo, que magistrados que contribuírem com R$ 2,9 mil por mês, tendo o mesmo valor de contrapartida da União, pelo período de 30 anos, podem se aposentar recebendo até R$ 70 mil mensais.

    A primeira reunião da comissão - formada por representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério da Previdência, entre outros - deve ocorrer no dia 26, segundo o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo. Segundo ele, caberá à comissão elaborar estudos sobre a viabilidade do projeto e sobre o impacto nas contas da União. A intenção, diz Kravchychyn, é de que seja feito um levantamentos sobre o número dos juízes, tempo de serviço, valores de vencimentos, entre outros fatores. Ele pretende encaminhar a proposta até junho para o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, o texto deve ser aprovado pelo CNJ.

    Enquanto o novo sistema não é desenvolvido, os juízes permanecem nas antigas regras de aposentadoria. Ou seja, os magistrados colaboram com 11% da sua remuneração total bruta para a Previdência e, ao se aposentar, recebem os vencimentos integrais da função pela qual se aposentou. Por isso, segundo o conselheiro, também terão que ser elaboradas regras para a substituição de um sistema por outro.

    O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, afirma que a ideia do projeto é interessante. Como os magistrados representam um contigente menor de servidores e que demoram a se aposentar, esse fundo pode ser benéfico e apresentar bons rendimentos. Já o presidente da AMB, Nelson Calandra, é contra um fundo de pensão nesses moldes. Para ele, o melhor caminho seria lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46, de 2008, que tramita no Senado. A PEC resgata a possibilidade de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública receberem aposentadoria integral.

    Segundo Calandra, os juízes ingressam na carreira na faixa dos 25 anos e a maioria permanece por cerca de 45 anos contribuindo com a previdência em 11% sobre a integralidade dos salários - ao contrário das demais profissões em que há um teto para o valor da contribuição. Assim seria justo recebermos sobre o valor integral. O desembargador afirma, porém, que a AMB participará da comissão sustentando sua posição e contribuindo no que for necessário.

    O fim da aposentadoria integral para a categoria é questionado no STF. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Anamatra aguardam o julgamento das duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que tratam do tema.

    Fonte: Valor Econômico
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