Justiça Federal em PE não acata pedido de suspensão do Sisu

    Ação civil pública ajuizada pelo MPF ainda será analisada; inscrições no sistema terminam às 23h59

    A 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco não acatou pedido de antecipação de tutela ajuizado pela Procuradoria da República para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fossem suspensas e os candidatos do Enem 2010 tivessem acesso ao espelho das folhas de respostas. Com a decisão, os estudantes também não podem apresentar recursos à correção das provas e da redação. A juíza se manifestou nesta quinta-feira, 20. O Ministério Público Federal não havia sido notificado até as 17h10.

    O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco havia entrado com ação civil pública com pedido antecipação de tutela contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional do Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela organização e aplicação do Enem, no início da noite da terça-feira.

    A Procuradoria queria dar o prazo de dois dias úteis para os candidatos que se sentiram prejudicados recorrerem das correções. O edital do exame nacional veda esse direito que, para o MPF, ofende os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia.

    Além de pedir a interrupção das inscrições no Sisu, sistema que seleciona 83.125 alunos para instituições públicas de ensino superior, o MPF requeria a suspensão do início dos cadastramentos no Programa Universidade para Todos (ProUni), até a divulgação do resultado definitivo do Enem.

    Fonte: Estadão
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