TRF-1: União é condenada a indenizar vítima

    A 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou a União a pagar indenização de até R$ 100 mil por danos morais à família de uma das vítimas de um acidente ocorrido em março de 2003, na BR-174, envolvendo uma viatura de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR). Ainda cabe recurso da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

    Condenada em sentença de 1º grau, proferida pelo juiz federal Helder Girão Barreto, ao pagamento da indenização, a União apelou ao TRF da 1ª Região alegando não constar, nos autos, a conclusão do Inquérito Policial indicando culpa exclusiva do servidor que conduzia o veículo do TRE/RR.

    O desembargador federal Fagundes de Deus, relator do processo, afirmou que, conforme Laudo Pericial nº 1.421/03, elaborado pelo Instituto de Criminalística da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp), a causa determinante do acidente foi diretamente atribuída ao condutor do veículo de propriedade do órgão eleitoral, que teria invadido a pista oposta. Assim, o relator entendeu não restar qualquer dúvida sobre o dever da União de reparar os danos pleiteados.

    Os parentes da vítima também recorreram contra a sentença, pedindo que o montante da indenização fosse elevado. O valor arbitrado foi de R$ 30 mil, corrigidos monetariamente desde a data do acidente.

    Sobre o recurso da família, o magistrado afirmou ser um valor pequeno, pois o falecido deixou viúva e um filho menor de idade. Nessas circunstâncias, Fagundes de Deus elevou o valor indenizatório para R$ 100 mil, considerando-o mais justo e adequado, não configurando enriquecimento sem causa dos familiares.

    O CASO - O acidente ocorreu na altura do quilômetro 46 da BR-174, sentido Município de Caracaraí. Uma Toyota do TRE/RR, conduzida por um servidor do órgão, se chocou com um Monza que tinha quatro passageiros, que morreram na hora. O impacto foi tão grande que os corpos das vítimas ficaram mutilados.

    MAIS AÇÕES - Outros processos referentes ao acidente, que resultou na morte de quatro pessoas, tramitam na Justiça. Um dos mais adiantados e que está em fase de execução da sentença é o da viúva da vítima Edson Almeida Gomes, 26.

    A decisão em 1ª instância foi proferida também pelo juiz federal Helder Girão. A União foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais à familiar. Os valores deverão ser corrigidos a partir do dia em que foi proferida a sentença, por isso a viúva deverá receber pouco mais de R$ 30 mil.

    A União recorreu da decisão no TRF da 1ª Região, mas os magistrados mantiveram parcialmente a sentença. Foi apresentado então recurso ao STJ, que manteve a decisão de 1ª instância indeferindo o recurso da União, que alegou ser absurdo o valor da indenização por danos morais arbitrado na condenação. A fase atual do processo é o de pagamento do montante, previsto para sair ainda este ano.

    Fonte: Folha de Boa Vista
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