G1 ouve vice-presidente da Ajufe sobre deputados que respondem a processos

    g1A manchete do portal G1 desta terça-feira (1°) traz um levantamento exclusivo que aponta que 59 dos 513 deputados federais que tomam posse hoje, na Câmara dos Deputados, estão na condição de réus em ações penais, ou seja, respondem a processos nas quais são acusados de crimes. As acusações mais recorrentes são ligadas à administração pública.

    O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 1ª Região, Tourinho Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi ouvido pela reportagem e afirmou que “é preciso cautela para não condenar antecipadamente um cidadão que responde a processo judicial.

    “Uma pessoa ser denunciada não quer dizer que praticou o fato. Isso vai para instrução, para ser apurado. Pode ser condenada, mas pode ser inocentada. A Constituição prevê a presunção de inocência, até que haja uma condenação transitada em julgado. A Constituição é para todos, o direito protege a todos nós”, afirma o magistrado.

    Juntos, os 59 deputados do levantamento deste ano respondem a pelo menos 92 processos – em alguns casos, o deputado é acusado pelo Ministério Público por mais de um crime. A maioria das acusações se refere à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção.

    Há ainda casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como homicídio e lesão corporal. Sobre foro privilegiado, na qual a Constituição Federal garante que deputados federais e senadores sejam julgados apenas no Supremo Tribunal Federal, Tourinho Neto afirma que o foro favorece a prescrição [quando se esgota o prazo em que o réu pode ser condenado por um crime] também por conta do tempo que leva para os processos transitarem entre os tribunais.

    “Isso é uma desgraça porque, [por exemplo], o sujeito não tem foro privilegiado [e] está respondendo a processo na primeira instância. [Aí], se elege deputado estadual e então o processo vai para o TJ ou o TRF, dependendo do fato. Demora para subir [o processo]. Nesse tempo, ele se elege deputado federal e vai para o Supremo. Isso tudo leva muito tempo e privilegia o sujeito porque atrasa o julgamento.”

    Confira a matéria completa aqui.

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