Juiz federal Marcus Orione analisa sistema previdenciário em artigo na Folha de S. Paulo

    ANÁLISE

    MARCUS ORIONE

    ESPECIAL PARA A FOLHA

    Todos os que trabalham na iniciativa privada participam de um regime geral de previdência social. Desse, fazem parte também os agentes públicos que não possuem regimes específicos.

    Para a obtenção de suas aposentadorias por tempo de contribuição, devem verter contribuições por 35 anos, se homem, e 30, se mulher.

    Além dos benefícios aos próprios segurados, há os que são destinados aos dependentes, indicados em lei.

    O regime geral de previdência busca o equilíbrio financeiro, mas também leva em consideração a solidariedade. Infelizmente, nem sempre é assim, como se pode observar dos baixos valores das aposentadorias pagas aos brasileiros em geral.

    Estima-se que cerca de 70% dos pertencentes a esse regime ganham apenas um salário mínimo (R$ 540).

    Ao lado desse, existem regimes especiais.

    Alguns deles têm procurado o pagamento justo dos benefícios. No entanto, certas leis estaduais insistiram em manter aposentadorias especiais para seus políticos.

    Esses, com poucos anos de mandato, são beneficiários de aposentadorias polpudas, a despeito de pouco haverem contribuído. É uma distorção, pois recebem valores desproporcionais.

    À luz da Constituição, esses regimes não podem se sustentar e certamente serão afastados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Essas são as verdadeiras distorções que merecem ser corrigidas quando se busca reduzir as desigualdades sociais atuais no país.

    MARCUS ORIONE é juiz federal e professor de direito previdenciário da USP.

    Fonte: Folha de S. Paulo
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org