FONADIRH

    Fórum Nacional de Direitos Humanos

    O Fórum Nacional de Direitos Humanos da Ajufe – FONADIRH foi criado em 2019 e é uma decorrência direta da competência constitucional titularizada pelos juízes federais, a qual versa sobre temas políticos sensíveis, direito penal, federalização de delitos que contêm grave violação aos direitos humanos, conflitos fundiários que envolvem populações tradicionais, políticas públicas, dentre outras matérias.

    O contato dos magistrados federais com os mais atuais elementos teóricos e práticos sobre direitos humanos ganha especial relevância considerando o contexto brasileiro de múltiplas violências e violação a tratados internacionais relativos a esta temática. Segundo dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apenas no ano de 2017, foram recebidas 142,6 mil denúncias de violações, o que corresponde a um total de 390 queixas por dia. O quadro conflita com as disposições da Constituição Federal de 1988 e com a Declaração Universal de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, bem como outros tratados dos quais o Brasil é signatário.

    A 1ª edição do FONADIRH originou 51 enunciados e 3 recomendações.

     

    Enunciados

    Acesse Aqui

    Recomendações

    Acesse Aqui.

    Próxima edição

    Data: 2020.

    Local: A definir.

     

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