Pacote de Moro para combate ao crime recebe elogios e críticas

 

Por Mariana Muniz e Estevão Taiar | Valor BRASÍLIA

O projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi recebido com avaliações favoráveis e contrárias por parte da comunidade jurídica. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, elogiou o pacote apresentado nesta segunda-feira (4) e demonstrou apoio às medidas. Segundo a entidade, o projeto, que será encaminhado ao Congresso, "é bastante positivo para a sociedade" e contempla pontos defendidos pela Ajufe, como a prisão de condenados após o julgamento de segundo grau.

Em nota, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirma que a proposta sobre a "plea bargain" - em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo - necessita de ajustes e oferece o auxílio da associação para a elaboração do texto da medida.

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