Justiça Federal continua arrecadando mais do que gasta, segundo CNJ

    Foi lançado nessa segunda-feira, dia 17, o relatório Justiça em números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por ocasião da realização da 2ª reunião preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do TSE. O relatório tem por base dados do ano de 2015 e contempla todos os ramos do Poder Judiciário Nacional.

     

    Mais uma vez, como em anos anteriores, ficou destacado que a Justiça Federal arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos de tal ano ficaram na casa de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arrecadação foi de cerca de R$ 24 bilhões, valendo notar que em tais valores arrecadados não estão computados aqueles provenientes de ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, especialmente referentes a casos de corrupção, como da operação Lava Jato.

     

    Para Roberto Veloso, presidente da Ajufe, "tais números indicam a eficiência da Justiça Federal, que responde de maneira adequada à cobrança da dívida ativa da União, demonstrando que a manutenção de uma estrutura digna de trabalho para juízes federais e servidores é a certeza de mais arrecadação".

     

    Segundo o relatório do CNJ, “(...) os cofres públicos receberem em decorrência da atividade jurisdicional (da Justiça Federal) durante o ano de 2015, cerca de R$ 24 bilhões, o que representou um montante 2,4 vezes superior ao quantitativo de despesas efetuadas. Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido.

     

    Dentre as receitas, computam-se os recolhimentos com custas, incluindo as referentes à fase de execução, aos emolumentos e às eventuais taxas (R$ 93,1 milhões, 0,4% da arrecadação) e às receitas transferidas aos cofres públicos em decorrência da atividade de execução fiscal (R$ 23,9 bilhões, 99,6% da arrecadação). (...)”. Ainda segundo o relatório, “A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações, 53,7% do total do Poder Judiciário (...)”.

     

    Comparativamente, segue apontando o relatório que a Justiça Federal é responsável por apenas 12,6% dos gastos totais do Poder Judiciário Nacional, os quais somam cerca de R$ 79,2 bilhões, sendo a maior parte destinada à Justiça Estadual (56,4%, cerca de R$ 44,7 bilhões) seguida pela Justiça do Trabalho (20,8%, cerca de 16,5 bilhões).

     

    Ainda no quesito custo aos cidadãos, o relatório afirma que, de modo geral, a Justiça custa R$ 387,56 por habitante do País. Todavia, a Justiça Federal, no ano de 2015, custou apenas R$ 48,81 por habitante, situando-se muito abaixo da média nessa estatística.

     

    Por fim, no quesito produtividade, dentre as instâncias ordinárias do Poder Judiciário (1º e 2º graus), revela-se que a Justiça Federal apresenta o melhor índice de produtividade por magistrado (2.169 processos), seguindo-se a Justiça Estadual (1.804 processos) e a Justiça do Trabalho (1.279 processos).

     

    Também nesse sentido se apresentam os dados relativos a processos novos ajuizados no ano de 2015, por magistrado, sendo a estatística liderada novamente pela Justiça Federal (3.612 processos no 2º grau e 1.823 processos no 1º grau), seguindo-se a Justiça Estadual (1.495 processos no 2º grau e 1.590 processos no 1º grau) e a Justiça do Trabalho (1.210 processos no 2º grau e 951 processos no 1º grau).

     

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