Ajufe rebate críticas infundadas de Gilmar Mendes aos juízes

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe - vem a público manifestar-se a respeito das recentes declarações do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes que, em sessão ocorrida na terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a lei da ficha limpa para chantagearem parlamentares.
    A Ajufe entende que toda prática irregular deve ser combatida, ainda que cometida por políticos, juízes ou Ministério Público, mas acusações generalizadas somente comprometem o prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento e respeito.
    Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade.
    Se alguma acusação for apresentada contra um magistrado, deve ser especificada, ao invés de generalizada, cabendo ao acusado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
    A Lei de Ficha Limpa é fruto de uma intensa campanha popular, iniciada no ano de 2008, com a manifestação de diversos setores da sociedade brasileira, pedindo maior rigor para as candidaturas e no combate à corrupção. 
    E sobre ela o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, manifestou-se, decidindo pela sua constitucionalidade, decisão esta transitada em julgado e que deve ser respeitada em prol da segurança jurídica, pilar essencial do Estado Democrático de Direito. 
    A Lei da Ficha Limpa representou um avanço para o Brasil, especialmente para o enfrentamento à corrupção, que tem sido uma das principais aspirações da sociedade brasileira.
    A Ajufe defende e defenderá sempre a liberdade e a independência da Magistratura no julgamento das causas que lhe são postas, seja o acusado humilde ou poderoso, para fazer valer, no fim, os direitos e garantias a todos previstos na Constituição, principalmente a isonomia e o interesse público. 
    Roberto Carvalho Veloso
    Presidente da Ajufe

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