Doutor Roberto Veloso, Presidente da Ajufe e o Ministro do STJ, Mauro Campbell

    Fundo de custas é a solução para crise orçamentária da Justiça Federal

    O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, disse hoje (27) na sessão do CJF que a alternativa orçamentária para a Justiça Federal diante da iminência da aprovação da PEC 241 é a instituição do fundo de custas.

     

    Segundo Veloso, as custas atualmente cobradas são irrisórias, variando de R$ 10,00 a R$ 1.800,00. "Uma pessoa que deseje discutir uma causa de cinquenta milhões de reais recolhe apenas R$ 1.800,00, além de não irem direto para os cofres da Justiça Federal. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, declarou a possibilidade de as verbas próprias arrecadadas pelo Judiciário ficarem fora do teto de gastos estabelecido pela PEC 241, portanto, oportuna a instituição do fundo", declarou o presidente da Ajufe.

     

    O projeto do fundo de custas foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em março de 2013 e aguarda análise pelo pleno do Superior Tribunal de Justiça, cujo relator é o ministro João Otávio Noronha, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, para o encaminhamento ao Congresso Nacional. A ministra Laurita Vaz, presidente do CJF e do STJ, e o ministro Mauro Campbell, corregedor-geral da Justiça Federal, declararam interesse em dar andamento ao projeto.

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