NOTA PÚBLICA - Ameaças à independência judicial

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade nacional representativa dos juízes federais, vem a público repudiar qualquer ameaça à independência judicial de todos os magistrados, em qualquer grau de jurisdição.

O Direito à manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas pessoais nem atentar contra as instituições.

Ao tempo em que reafirma sua posição histórica em defesa do entendimento de que a execução da pena a partir do julgamento em segundo grau de jurisdição é compatível com o princípio da presunção de inocência, reforça que o Estado Democrático de Direito só se sustenta com o respeito às instituições e com um Judiciário imparcial e independente.

 

Brasília, 4 de abril de 2018

 

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe