Ajufe inicia petição online no Avaaz contra projeto do senador Renan Calheiros

    Entidade representativa é contra artigos que criminalizam a atividade judicial

    Se aprovada tal como está, proposta pode enfraquecer o combate à corrupção


    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deu início, nesta quarta-feira, no domínio Avaaz, a uma petição online contra o projeto de lei do Senado Federal que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016).


    Assine: 

    https://secure.avaaz.org/po/petition/Aos_senadores_da_Republica_Nao_aprovem_o_texto_do_PLS_2802016/?cXYEVkb

     

    No entendimento da Ajufe, alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei.


    Para a associação, se aprovada tal como está, a matéria intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em operações como Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo e outras.


    Os magistrados pedem a participação de cidadãos do Brasil inteiro no abaixo-assinado.


    A entidade recebeu o convite do relator da proposta na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição do Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), para apresentar sugestões. O parecer deverá ser votado no próximo dia 16 de agosto.


    “Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. A petição online será entregue a todos os 81 senadores da República.


    “Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho”, pede o presidente da Ajufe.

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