O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela prática de crime contra a ordem tributária, consistente em fraude e sonegação de impostos. De acordo com a decisão da 8ª Turma da Corte, a mulher omitiu informações e prestou declaração falsa às autoridades fazendárias sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)...

    A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a identificação, georrefereciamento e preservação dos sítios arqueológicos localizados no município de Camaquã, especificamente na região do Banhado do Colégio. A decisão ainda estipulou que o licenciamento ambiental, nestes locais, deverá considerar a existência dos sítios. A sentença, da juíza Clarides Rahmeier, foi publicada na...

    A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou três homens a pagar indenização por dano ambiental fixada em mais de R$ 2 milhões. Eles foram acusados de receberem e cortarem 1045 araucárias. A sentença, do juiz Marcelo Roberto de Oliveira, foi publicada na quinta-feira (25/11). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ingressou com a ação em 2019...

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a conversão dos vistos de turista da parte impetrante em vistos temporários, permitindo o cadastro regular no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) com a respectiva expedição da Cédula de Identidade de Estrangeiro, sem exigência de taxas para expedição, assegurando a permanência em...

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará que julgou procedente o pedido para convocar e contratar um profissional de saúde para exercer o cargo de médico, acumulado com outro de professor universitário, observado o limite...

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do autor e determinou o cancelamento da atual inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), vinculado ao nome dele, conferindo-lhe, por consequência, novo ¿número de inscrição, em face da ocorrência de fraudes e uso indevido do documento por terceiros. Ao analisar o caso, a...

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais (Cejusc-Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) homologou acordo que beneficia a fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, no Norte Fluminense. O Cejusc-Ambiental foi criado em junho deste ano por ato conjunto do presidente do TRF2, desembargador...

    Na última quarta-feira, 24/11, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou mais um módulo do Programa Interfaces Cidadãs, agora atuando na região do Complexo do Alemão (RJ), a partir de uma parceria firmada com a Clínica da Família Bibi Vogel. O foco desse módulo, desenvolvido pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF) – órgão que...

    Relatório demonstra as boas práticas de desenvolvimento sustentável adotadas pela instituição em apoio ao acordo     A Justiça Federal da 3ª Região apresentou, no dia 13/11, a primeira Comunicação de Engajamento (COE) ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). O instrumento é um relatório obrigatório, realizado a cada dois anos, que demonstra as boas...

    A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a identificação, georrefereciamento e preservação dos sítios arqueológicos localizados no município de Camaquã, especificamente na região do Banhado do Colégio. A decisão ainda estipulou que o licenciamento ambiental, nestes locais, deverá considerar a existência dos sítios. A sentença, da juíza Clarides Rahmeier, foi publicada na...

    Foi encerrada, no último sábado (20/11), a primeira etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante para atendimento aos moradores dos Assentamentos Taquaral I e II e Tamarineiro I e II, em Corumbá/MS. O projeto, que compreende duas visitas aos locais escolhidos, vai retornar à Escola Municipal Rural de Educação Integral Monte Azul no 1º semestre do ano que vem, para dar continuidade...

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de integrante de quadrilha que tentava aplicar golpe em idoso na cidade de Pelotas (RS). O réu se passava por funcionário da Caixa Econômica Federal e tentava pegar os cartões bancários da vítima e sacar o dinheiro de duas poupanças. A decisão foi proferida nesta semana (16/11). Ele foi preso em...

    A Subseção Judiciária de Cáceres/MT, vinculada à Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), vai inaugurar nesta quarta-feira, 17 de novembro, a Usina Fotovoltaica da instituição. A solenidade será às 14h (horário local) – 15h (horário de Brasília/DF) – na sede da Subseccional. Participam da cerimônia o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador...

    A Justiça pode ser construída não apenas pelas mãos do julgador, mas de forma coletiva, fazendo com que a transformação social ganhe espaço em meio à punição imposta pelo sistema retributivo tradicional. Sob essa perspectiva, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vem se preparando para oferecer uma nova abordagem de resolução dos conflitos. Para discutir o tema, o...

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) inaugurou nesta sexta-feira, 12/11, um posto avançado da Justiça Federal que passa a prestar atendimento presencial aos advogados, procuradores e partes dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Sul Fluminense. Na solenidade, o presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay, foi representado pelo corregedor regional, desembargador...

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